A violência doméstica e os desafios do isolamento

Há um ano, Itabira adotava as primeiras tentativas de restrições e isolamento social para conter o coronavírus. De lá para cá, muitas mulheres passaram a ficar 24 horas por dia em casa, e, frequentemente, com seus agressores. O cenário preocupa e prenuncia um novo panorama de violência doméstica e familiar contra a mulher na região.

Entre março de 2020 e fevereiro de 2021, 237 medidas protetivas foram concedidas pela Justiça da Comarca de Itabira. No período anterior, entre março de 2019 e fevereiro de 2020, 233 ações do tipo foram deferidas. Essas medidas tratam-se de ordens judiciais que proíbem algumas condutas por parte da pessoa que cometeu a violência, e/ou que protegem a mulher, com o objetivo de interromper, diminuir ou evitar que se agrave a situação.

Outros dados devem ser observados até aqui. Entre março de 2020 e fevereiro de 2021, 96 prisões em flagrante por crimes de violência doméstica ocorreram na comarca; além disso, 887 novos procedimentos de violência doméstica foram distribuídos pelo Poder Judiciário nesse espaço de tempo.

Os últimos números citados caíram, consideravelmente, na comparação com o período anterior (março/2019 a fev/2020), quando foram realizadas 155 prisões em flagrante e a distribuição de 1.259 procedimentos na seção de Itabira.

“Os dados indicam uma redução do número de prisões e de novos procedimentos, embora mantida a média de medidas protetivas concedidas. Acreditamos que a pandemia tenha dificultado o acesso das vítimas às redes de proteção. Com contato reduzido – trabalho, familiares e até a escola dos filhos – as mulheres têm mais dificuldades de pedir ajuda para saírem do ciclo de violência”.

A fala é da juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, titular da 2ª Vara Criminal de Itabira. Desde 2015, quando ela chegou à comarca, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assumiu protagonismo local na luta em favor das mulheres.

“O maior desafio é a conscientização”

A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio. É a violência que mata, agride ou lesa a mulher. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define cinco formas dessa prática. São elas: a violência física; a violência psicológica; a violência sexual; a violência patrimonial (ações que envolvam a retirada de dinheiro conquistado pela mulher ou qualquer patrimônio que ela tenha construído); e a violência moral (que desonra a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas).

Um desafio para estabelecer ações efetivas contra os episódios de violência – que podem estar mais escondidos no período pandêmico – ainda é a denúncia. Cibele Mourão defende a conscientização de mulheres e homens e também da sociedade que está em volta de que a violência, sob tantas formas, não pode ser banalizada.

“O maior desafio é a conscientização, de homens e de mulheres, sobre o relacionamento abusivo, sobre a possibilidade de desconstituirmos o machismo e o patriarcado. Precisamos ajudar esses homens e mulheres – e as crianças – a entenderem que o diálogo violento não é normal, que o ciúme não é normal, que a mulher não é posse do marido ou namorado. Precisamos ensiná-los que há vários tipos de violência. Que empurrar é violência, vigiar é violência, proibir atitudes é violência”, defende a magistrada.

Na opinião da operadora do Direito, as mulheres vencerão o medo de denunciar “na medida em que a sociedade acolher, compreendendo sua situação de vulnerabilidade e, ainda, quando se sentir amparada por toda a rede disponível no município”.

Rede de atenção

Itabira dispõe de uma rede de atenção que pode acolher a mulher em situação de violência, com serviços que conversam entre si. Em 2020, a Prefeitura de Itabira colocou em operação o Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (Cream), seção ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social (3839-2216).

Desde 2013, existe na cidade a Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual e Doméstica, criada por meio Lei Municipal 4.641.

O Poder Judiciário está à frente do Itabira Por Eles. O projeto é executado na sede do Fórum, onde profissionais de Psicologia e Serviço Social realizam atendimentos e encaminhamentos de agressores. A Polícia Militar, por sua vez, tem instituída a Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica (telefone 190).

O atual governo municipal renovou, para mais, o contrato com o Consórcio Regional da Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais. A formalização permite que o município continue contando com o apoio da Casa Sempre Viva, um espaço para acolhimento temporário de mulheres e seus filhos que se encontram em situação de violência de gênero com risco iminente de morte.