Acordo define benefício para famílias de vítimas de Brumadinho
Valor a ser pago a cada família não foi divulgado
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta quarta-feira (30), em Brasília, um acordo entre a Vale S.A. e os familiares das 272 vítimas do rompimento, em 2019, da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais. A medida alcançará todas as pessoas que aderirem ao acordo e encerrará 24 processos individuais, coletivos e um estrutural que corriam na justiça trabalhista.
Entre as vítimas, em que se incluem dois bebês de mulheres que morreram grávidas, estão 250 trabalhadores que tinham vínculos com a Vale, além de outras pessoas sem essa relação — no total, 272 pessoas morreram na tragédia. O acordo alcançará todos os herdeiros das pessoas afetadas, inclusive aquelas que não tinham vínculo com a empresa mineradora ou que não haviam entrado com ação judicial.
O ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que coordenou o trabalho do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc), destacou a importância de o Judiciário ir além do processo clássico e conciliar soluções que alcance a todos. “De forma inédita [a medida] incluirá também as pessoas que tiveram uma perda judicial por algum fator processual”, explicou.
O diretor jurídico de Reparação da Vale, Humberto Moraes Pinheiro, representou a empresa mineradora na assinatura do acordo, também firmado pela presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto.
Significado da decisão
O valor do benefício a ser pago a cada família não foi divulgado pela Justiça Trabalhista por questões de segurança, mas o termo também define um padrão de tratamento que se aplicará a todas as vítimas.
Além da coordenação da Cejusc, houve cooperação técnica entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Segundo o ministro do TST, foram mais de 950 horas de trabalho.
O vice-presidente do TST lembrou que o ineditismo da conciliação será lembrado em uma data significativa para a Justiça Trabalhista, no mês de reflexão sobre acidentes e doenças laborais e na véspera do Dia do Trabalhador – 1º de maio. “Demonstra, na prática, o papel fundamental da Justiça do Trabalho para a nossa população, para os brasileiros e brasileiras, para as pessoas vulneráveis que sofrem danos e também o papel decisivo de se ter uma instituição sólida, vocacionada a dar importância às questões da classe trabalhadora brasileira”, conclui.