Mais uma vez: Frank Solico descumpre decisão judicial e invade plenário da Câmara de Itabira

Apesar de poder acionar a Justiça para executar uma multa contra Franklin Acácio Rodrigues, a Câmara de Itabira não pretende realizar tal ato

Mais uma vez: Frank Solico descumpre decisão judicial e invade plenário da Câmara de Itabira
Servidores da Câmara pediram Solico para se retirar, mas ele se negou. Foto: Guilherme Guerra/DeFato

Franklin Acácio Rodrigues, conhecido popularmente como “Frank Solico”, provocou mais uma interrupção da reunião ordinária da Câmara de Itabira. Desta vez, nesta terça-feira (3), o homem entrou no plenário do Legislativo vestindo uma fantasia de lobo, carregando um cartaz com dizeres de manifestação: “Câmara de vereadores está cendo (sic) governada pelos escribas e pelos fariseus e pôr (sic) Júdás (sic) e por um bando de lobos devôrádores (sic”. Em outro papel estava escrito: “Cidade está cendo (sic) governada por um grupão de escribas e fariseus e por Judás (sic) e lobos devoradores”. 

Servidores da Casa foram até o homem para lhe avisar sobre uma decisão do juiz André Luiz Alves, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, que impede a permanência de Frank Solico dentro do plenário até fevereiro de 2026. Como resposta, ouviram gritos de ofensa e a recusa em deixar o local. O homem só saiu do plenário após ser alertado pelo presidente Carlos Henrique Silva Filho “Carlin Sacolão Filho” (Solidariedade).

Frank Solico é figura conhecida no meio político itabirano por gravar vídeos e realizar protestos contra a Câmara Municipal e a Prefeitura de Itabira. No entanto, suas manifestações têm extrapolado os limites, causado perturbação e transtornos – além de colocar em risco a segurança dos vereadores e do público presente na Casa Legislativa. 

Em fevereiro deste ano – após o indidívuo ter se envolvido em uma briga dentro da Casa Legislativa –, o juiz André Luiz Alves determinou a proibição da sua entrada no Plenário da Câmara durante reuniões ordinárias, extraordinárias, de comissões, além de outros eventos do Legislativo, como audiências públicas. No entanto, a sua presença segue liberada em todas as outras seções da Casa. 

Servidores da Câmara pediram Solico para se retirar, mas ele se negou. Foto: Guilherme Guerra/DeFato

Presidente disse que não acionará a Justiça

Carlos Henrique Filho (Solidariedade), que assumiu a presidência da Câmara em janeiro, havia afirmado em fevereiro que a postura de seu mandato seria de “tolerância zero” para situações de violência, atos antidemocráticos e quebra de decoro durante as reuniões. Com o fim da reforma do prédio Legislativo, o presidente anunciou à época, que a entrada de populares na Câmara seria feita em portaria única, com formulação de cadastro identificatório com foto e liberação da passagem para uma catraca. 

Além disso, o vereador disse que contrataria uma equipe de segurança e publicaria uma portaria com objetivo de proibir o acesso de figuras que tenham causado problemas na Casa Legislativa de forma recorrente. Após já ter implementado parte dessas medidas, Carlin Filho respondeu que está finalizando o processo de reconhecimento facial na entrada dos frequentadores da Câmara. “A gente entendeu que a prestação do serviço [seguranças] só nas reuniões não cabe, esse tipo de contratação tem que ser um contrato contínuo. A gente sabe que uma contratação dessa onera um pouco a folha. Então, estamos terminando de formalizar o termo de prazo da empresa de segurança eletrônica, onde ela está responsável de instalar o leitor facial nas catracas e inibir a entrada dessas pessoas”, afirmou.

Apesar de poder acionar a Justiça para executar uma multa contra Franklin Acácio Rodrigues, a Câmara de Itabira não pretende, neste momento, realizar tal ato. “A Casa não tem esse interesse, a gente tem que se organizar e realmente evitar a entrada. Mas a gente não tem interesse em punir esse cidadão, até mesmo porque sabemos que esse cidadão é um manifestante que acaba sendo manipulado por outras pessoas”.

Histórico de confusões

No ano passado, enquanto era candidato a vereador, Solico promoveu pelo menos outros três grandes episódios de confusão na Câmara Municipal. Devido aos problemas, ele chegou a ser preso em duas ocasiões e recebeu uma determinação judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira para que não causasse novos problemas durante o período eleitoral.  

A determinação expedida em setembro de 2024 afirmava que caso ele invadisse o espaço, realizasse manifestação indevida ou causasse novo tumulto na Câmara (ainda que fosse na parte reservada ao público), ele seria proibido de entrar no local por um ano – além de ser multado em R$10.000,00.