Acusações de pedalada fiscal e votação importante: o que está em jogo nesta quinta na Câmara

Se alguém esperava um final de ano tranquilo na política itabirana, enganou-se! Nesta quinta-feira (22), estão previstas duas reuniões extraordinárias, em que um dos temas é o projeto de lei (PL) nº 75/2022. A proposta amplia o índice de remanejamento do orçamento de Itabira de 10% para 13%, e gerou discussões na Câmara Municipal na segunda-feira (19) e terça-feira (20). Flávio Pena, secretário municipal de Planejamento e Grestão (SEPLAG), esteve na Casa para defender o projeto, mas foi confrontado, inclusive com acusações de pedalada fiscal.

Em sua defesa, Flávio diz que a flexibilização do percentual dará mais segurança para o município nos últimos dez dias do ano, pensando, principalmente, no período chuvoso. Segundo ele, dos 10% permitidos pela Lei Orçamentária Anual de Itabira (LOA), foram remanejados 8,5% até aqui. Vereadores oposicionistas, no entanto, afirmam que os 1,5% restantes são suficientes para o fim de 2022.

Além disso, fazem uma grave acusação: um estudo encomendado por Luciano Sobrinho (MDB) diz que a Prefeitura já ultrapassou os 10% permitidos há cerca de dois meses. Por isso, o bloco oposicionista na Câmara acusa o governo Marco Antônio de pedalada fiscal, com o projeto de lei sendo, apenas, uma maneira de consertar o erro. Apesar da acusação, Luciano Sobrinho não apresentou muitos detalhes do próprio levantamento, como a metodologia ou o profissional contratado.

A princípio, o PL seria votado ontem. Porém, Heraldo Noronha (PTB) pediu vista ao projeto e adiou a votação, que será realizada em uma reunião extraordinária nesta quinta-feira.

Acusações fortes

Principal crítico à proposta, Luciano Sobrinho afirmou, nesta terça-feira, que o município remanejou pouco mais de R$ 5 milhões, além da cota permitida, até 31 de outubro. De acordo com o vereador, as contas foram feitas por meio de análises dos decretos emitidos pela Prefeitura neste ano.

“Tenho aqui a listagem de todos os decretos desde janeiro de 2022, onde em 31 de outubro já tinha ultrapassado R$ 5.250.861,94. Isso em 31 de outubro! Ainda temos os meses de novembro e dezembro. Eu não tenho esses decretos (de novembro e dezembro) porque o Governo ainda não enviou, porque tenho certeza que esses números vão aumentar e muito.”

Também do MDB, Rose Félix foi além e falou em pedalada fiscal. A vereadora relembrou que o impeachment da ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, foi motivado pela prática e disse achar suspeito o envio de última hora do projeto de lei à Câmara.

“Quero reiterar todas as palavras do vereador Luciano Sobrinho e acrescentar a elas a nossa responsabilidade enquanto fiscalizadores do poder público. Lembrá-los que a presidente Dilma sofreu impeachment pelas pedaladas fiscais. É muito sério o que está acontecendo aqui. E é bem suspeito que esse pedido chegue no último dia da Câmara, a ponto da gente votar o projeto apressadamente, sem motivos que justifiquem já que, segundo o secretário, o que foi gasto foi 8,5%e ainda há 1,5%. Na verdade, ao que tudo indica, o que o secretário e o prefeito querem é que nós possamos validar condutas ilícitas que eles praticaram no decorrer do mandato. Estamos querendo são as prestações de conta fidedignas da Secretaria”.

Já Neidson Freitas (MDB) foi ainda mais enfático em seu discurso. “O valor que foi utilizado é de R$ 98 milhões, e o valor autorizado é de R$ 92 milhões. Então tem um saldo negativo de R$ 5 milhões, aproximadamente. E agora esse projeto chega na Casa para que a Câmara conserte o erro. Isso que está pedindo, deveria ter pedido antes”, afirmou.

O projeto de lei 75/2022 será votado em dois turnos. Caso seja aprovado pela Câmara, deverá ser sancionado, ou não, pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB).