Aditivo de R$4 milhões em obra do Anel Rodoviário vira alvo de investigação em BH
Comissão da Sudecap terá até 90 dias para apurar possíveis falhas nos documentos que justificaram o aumento do contrato, assinado 46 dias após o início das intervenções
Um aditivo de R$4,06 milhões no contrato das obras entre a Via Expressa e o Anel Rodoviário será investigado pela Prefeitura de Belo Horizonte. A Sudecap publicou nesta quarta-feira (15) a portaria que abre uma apuração preliminar sobre possíveis falhas nos documentos técnicos usados para justificar o aumento. A comissão responsável terá até 90 dias para concluir os trabalhos.
O reajuste elevou o valor do contrato de aproximadamente R$32,6 milhões para R$36,66 milhões. O termo foi assinado em 8 de julho, apenas 46 dias após o início das intervenções, e publicado no Diário Oficial do Município no dia seguinte.
Outro ponto que chama atenção no histórico é a rapidez com que a mudança começou a ser discutida. A solicitação de alteração contratual e o parecer técnico que fundamentaram a reprogramação da planilha foram produzidos em 29 de maio, seis dias depois do começo das obras no bairro Califórnia.
Na justificativa apresentada inicialmente, a administração municipal informou que o aumento decorreu de revisões técnicas, atualizações de projetos, complementações executivas e ajustes nos quantitativos previstos. Também houve mudança na cláusula de reajuste, após a descontinuação de um índice utilizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para atualizar o preço do Asfalto Diluído de Petróleo.
A portaria publicada pela Sudecap não aponta, até o momento, irregularidade comprovada. O procedimento busca verificar se a documentação técnica utilizada para fundamentar o aditivo estava adequada e se o aumento seguiu as exigências administrativas e contratuais.
As obras correspondem às intervenções 7 e 8 do projeto de melhorias no Anel Rodoviário. O trabalho inclui a ampliação das ruas Augusto Ferreira e Romualdo Cançado Neto, implantação de rede de drenagem e construção de uma trincheira para melhorar a ligação entre o Anel e a Via Expressa.
O contrato foi firmado em outubro de 2025 com o Consórcio Infraestrutura Viária. A proposta vencedora, de R$32,6 milhões, ficou cerca de R$6 milhões abaixo do limite estabelecido na licitação, que era de R$38,59 milhões. Mesmo depois do aditivo, o valor total permanece aproximadamente R$1,9 milhão abaixo desse teto.
O projeto começou a ser estruturado em 2023, quando a prefeitura anunciou intervenções em oito pontos do Anel Rodoviário. A licitação das duas obras investigadas foi publicada em agosto de 2025, com prazo de 540 dias para execução após a ordem de serviço.
A previsão de entrega das intervenções permanece no segundo semestre de 2027, enquanto a Sudecap terá três meses para concluir a investigação e definir se será necessário adotar outras medidas administrativas.