Advogado diz que área adjacente ao Mercado também é pública
Reunião não teve a presença de Gilberto Magalhães
O advogado dos comerciantes do Mercado Municipal de Itabira, Leonardo Militão, esteve na tarde dessa quarta-feira, 23 de novembro, na reunião de Comissões da Câmara, para esclarecer as diferenças encontradas pelos vereadores durante a análise dos documentos de desapropriações enviados por ele e pela Prefeitura.
O convite foi feito pela Comissão de Política Urbana e Habitação, presidida pelo vereador Élson Sá (PMDB). Segundo Leonardo, conforme os registros apresentados pela Prefeitura, ela é dona de uma área de 4.036 m². No entanto, o Mercado, com o estacionamento, tem 2.600 m². A conclusão é que tem muito mais lojas utilizando espaço público, do que apenas os comerciantes do Mercado.
Para Leonardo, não é certo que apenas os empresários da Cobal sejam provocados. “Quem está nos arredores não está sendo incomodado”, disse. Ele citou, por exemplo, um terreno de Valdemar Soteres, ao lado da Cobal, que a princípio foi desapropriado, mas o vizinho também estaria em espaço público.
Gilberto não compareceu
O procurador Jurídico da Prefeitura, Gilberto Magalhães, não compareceu à reunião. Solimar (PSDB) ligou para ele, na presença de todos, mas o procurador respondeu que não participaria da discussão devido a outros compromissos. O representante do Município disse que, caso tivessem interesse, os vereadores poderiam conversar com ele na Prefeitura. Tião da Antena (PP), Paulo Chaves (PSDB), Solimar (PSDB) e Elson Sá entenderam a resposta como falta de interesse por parte do Executivo sobre o assunto.
Para Militão, o não comparecimento de Gilberto, assim como na segunda audiência pública, significa que o Executivo não quer dialogar. “A solução virá pelo Judiciário. Tive uma reunião em BH com o Gilberto e Tadahiro. Eu perguntei se queriam resolver isso conversando e eles disseram para eu tomar as medidas judiciais cabíveis. A solução amigável poderia vir em seis ou oito meses. O judicial vai ser durante muito tempo e com responsabilização deles”, pontuou.
Saída do Mercado
Os comerciantes ainda estão inseguros quanto ao Natal. Eles não receberam nenhuma notificação oficial sobre a mudança da data de saída. Gilberto Magalhães afirmou a DeFatoOnline, em entrevista no dia 31 de outubro, que a Prefeitura aceitaria a recomendação do Ministério Público de estender o prazo de desocupação do dia 20 de dezembro para o dia 9 de janeiro. Porém, nenhum comunicado ou documento oficial foi entregue aos comerciantes, garantindo a prorrogação. “A venda do Natal já está prejudicada, porque sem certeza, quem fará estoque?”, questiona Militão.