Advogado imobiliário demonstra preocupação com recorde histórico de empresas em Recuperação Judicial
Kênio de Souza ressalta preocupação com o grande volume de lançamentos de edifícios a preços que superam os de prédios já prontos
Diretor Regional em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, advogado e conselheiro do Secovi-MG e da CMI-MG. Consultor Especial da Presidência da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira, demonstra preocupação com o recorde histórico de empresas que entraram em Recuperação Judicial nos últimos cinco anos, no qual estão incluídas incorporadoras e construtoras que estão com obras atrasadas ou paradas, sinalizando alerta de risco.
Kênio teme que possa se repetir as falências ocorridas na década de 90 e entre 2012 a 2015, quando milhares de compradores e permutastes de lotes ficaram no prejuízo.
O advogado imobiliário ressalta preocupação com o grande volume de lançamentos de edifícios a preços que superam os de prédios já prontos, pelo fato de os bancos estarem mais seletivos, além do novo recorde com os distratos superando a quantia de R$ 2,1 bilhões, com os compradores perdendo a condição de assumirem o financiamento bancário no final da obra.
Kênio credita à emoção o fato de os compradores assinarem contratos de unidades na planta com base na confiança e contando com a sorte, o que tem gerado grandes perdas no decorrer ao longo do tempo, já que os contratos protegem apenas a construtora, deixando o equilíbrio de um advogado especializado, negligenciado pelo adquirente.
O especialista afirma que rotineiramente, os compradores assinam documentos sem conhecimento de termos técnicos e jurídicos que reduzem suas garantias, o que lhes pode custar multas elevadas e nenhuma penalidade para a construtora, conforme esclarece o artigo “Lei de Incorporação: análise dos riscos na compra e venda de imóveis na planta”.
O cenário atual não inspira confiança, após o período de alta da Taxa Selic, iniciado em 2022, que registrou 890 Recuperações Judiciais, com o volume subindo 198%, levando-se em conta o total de 2.466 no ano de 2025. A situação é preocupante, pois nos últimos dois anos os materiais e a mão de obra do setor da construção ficaram bem acima da inflação.
Deve se considerar a escassez de mão de obra especializada, diante do estímulo do governo federal ao ócio com o Bolsa Família, que desestimulam milhões de pessoas a aceitarem trabalho com carteira assinada.
Kênio ressalta que, diante desse quadro, muitos compradores se mostram aflitos ao constatarem atrasos nas obras, o que leva os estandes de venda a se desdobrarem para acertarem novas vendas mediante descontos ou prolongamento de prazos para a entrada de novos recursos na construtora.
Fica o questionamento: será que estamos vendo surgir novos casos como as falências ocorridas entre 2012 e 2015 com inúmeras construtoras, como Habitare, Dínamo, Casa Mais, Albuquerque e Oliveira Engenharia, dentre outras?
Vários são os sinais que o comprador atento deve perceber para evitar prejuízos ao adquirir um bem que ainda não existe ou permutar um terreno que pode posteriormente se tornar uma demanda judicial duradoura.
Os compradores ignoram que o corretor de imóveis é um promotor de vendas estimulando a compra, e não um profissional apto a fazer alertas sobre riscos jurídicos que não tem como apurar; uma tarefa que deve ser delegada ao advogado, que não tem interesse direto em remuneração mediante conclusão da transação.