Advogados dizem que MP sobre contratos de TV só beneficia os principais clubes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última quinta-feira a Medida Provisória 984/2020 que, dentre outros pontos, altera a forma de negociação dos clubes com as emissoras de TV sobre os direitos de transmissão das partidas. O que poderia significar uma independência dos times e uma nova fase das exibições das partidas pode se tornar um problema para o futebol brasileiro, na visão de advogados especialistas na área.

O Estadão ouviu advogados do direito desportivo, sem ligação com clubes ou canais de TV, para saber o que eles pensam sobre o assunto. De modo geral, afirmam que a MP não tem validade sobre os contratos já em vigência, ou seja, campeonatos estaduais e nacionais não deverão sofrer mudanças em relação aos direitos de transmissão até que o atual contrato se encerre – a maioria deles vai até 2024.

Imagens – Presidente Jair Bolsonaro ao lado de Rodolfo Landim, dirigente do Flamengo