Aécio pede que STF julgue rito do impeachment antes do recesso do Judiciário

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse nessa quarta-feia, 10 de dezembro, esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o rito do impeachment até o início da próxima semana, de modo que a Câmara possa retomar os procedimentos para eleição da comissão que vai analisar a questão.

O tucano demonstrou preocupação com o recesso do Judiciário, que começa oficialmente no dia 20, embora o STF tenha anunciado a última sessão do ano para dia 18. “Não me parece adequado que o Supremo entre em recesso sem que o Congresso resgate seu poder de conduzir o processo. Se isso ocorrer, acho que, aí sim, haverá uma incompreensão grande por parte da sociedade brasileira.”

Aécio Neves disse ainda que a decisão do ministro Edson Fachin será “bem-vinda” se ajudar a esclarecer o rito do processo que pode culminar no impedimento da presidenta da República, "mas não deve ultrapassar esse limite".

O presidente do PSDB propôs ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a autoconvocação, a partir de meados de janeiro, de modo que os parlamentares trabalhem no recesso legislativo, com a anuência dos líderes e presidentes das duas Casas.“A meu ver, adentrar em atribuições que são do Poder Legislativo ou legislar em vácuos que podem existir no regimento em relação à questão do impeachment pode agravar essa crise. Portanto, nossa expectativa é que a decisão do ministro Fachin possa dar celeridade ao procedimento e não criar um novo e desnecessário impasse”, afirmou.

"Assim, seria concedida breve interrupção para as comemorações de Natal e Ano Novo e os parlamentares voltariam a se reunir por volta do dia 12 de janeiro." De acordo com o senador, “não faz sentido atravessarmos todo o período de recesso com esse impasse”.

Ainda sobre o processo de impeachment, Aécio Neves prometeu acionar amanhã (11) a Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de pedir que a PGR observe se a presidenta Dilma Rousseff está fazendo uso da estrutura presidencial em sua defesa.

“Utilizar o convescote dos chamados juristas e também os inúmeros eventos oficiais financiados pela estrutura do Estado para se defender dessas acusações é mais uma incorreção da presidenta da República. Vamos solicitar que a procuradoria se manifeste para informá-la que o Palácio do Planalto, a sede do governo brasileiro, deve ser utilizada para questões do Estado e não para questões que se referem pessoalmente a presidente da República.”