Agroaves é autorizada a alienar terreno doado pela prefeitura
Área em questão fica às margens da MG-129, no Distrito Industrial II
Vereadores itabiranos aprovaram o projeto que autoriza a empresa Agroaves a utilizar um terreno doado pelo município como garantia de financiamento. A área em questão fica às margens da MG-129, no Distrito Industrial II. A votação ocorreu em primeiro turno e foi realizada na tarde dessa terça-feira, 15 de julho, na Câmara Legislativa.
A matéria foi aprovada sem muitos questionamentos, uma vez que o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Reginaldo Calixto, compareceu na reunião de Comissões Temáticas da semana passada e esclareceu aos vereadores sobre o Projeto de Lei.
De autoria do Executivo, a votação desta terça altera uma lei de 2000, época em que o espaço foi repassado à Agroaves. A matéria recebeu uma emenda do vereador Ilton Magalhães (PR), na semana passada, quando o projeto foi apresentado às comissões. Ele propôs que a empresa tenha que investir integralmente o recurso do financiamento na cidade. A emenda foi aprovada pelos colegas de Casa.
Durante a votação, Tãozinho Leite (PP) propôs uma emenda para que o projeto também contemple empresas do Distrito Industrial do bairro Fênix, já que elas operam em permissão de uso no município. Os demais vereadores apoiaram a proposta. Na semana anterior, o vice-prefeito afirmou que a intenção da Prefeitura é beneficiar todas as empresas que geram emprego e renda na cidade, usando vários incentivos, não só terreno para financiamento. “O nosso objetivo é estimular a diversificação da economia”, afirmou. Segundo a justificativa do projeto, a Agroaves paga mensalmente cerca de R$ 250 mil em tributos municipais, estaduais e federais.
Segundo Calixto, outras empresas que estão em terrenos do município e que precisem fazer investimentos também poderão usar o terreno como garantia. Para isso, o empresário precisa fazer a solicitação junto à Prefeitura, apresentar seu plano de negócio e todas as documentações exigidas. Se for considerado viável, um novo projeto de lei é elaborado e enviado para aprovação dos vereadores.