Além de 28,07% de reajuste, sindicato quer seis horas diárias de trabalho para os servidores
A primeira assembleia para discutir a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais de Itabira, referente ao Acordo Coletivo 2012/2013, foi realizada na noite desta quinta-feira, 16 de fevereiro, na sede do sindicato dos Rodoviários. Este ano, o Sintsepmi pedirá um reajuste salarial de 28,07%. Outra reivindicação é jornada de seis horas diárias de trabalho […]
A primeira assembleia para discutir a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais de Itabira, referente ao Acordo Coletivo 2012/2013, foi realizada na noite desta quinta-feira, 16 de fevereiro, na sede do sindicato dos Rodoviários. Este ano, o Sintsepmi pedirá um reajuste salarial de 28,07%. Outra reivindicação é jornada de seis horas diárias de trabalho para todos os servidores.
O valor refere-se a 6,07% mediante a aplicação de 100% da inflação acumulada, mensurados no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, e 22% referentes às reposições das perdas salariais acumuladas nos últimos 10 anos. Segundo a pauta, este pleito é compatível com a trajetória de êxito do crescimento da arrecadação municipal.
No ano passado, o sindicato pediu um aumento de 12,36%, sendo 7,36% de inflação de fevereiro de 2010 a março de 2011 e 5,2% referente a perdas salariais acumuladas dos últimos 10 anos.
Na ocasião, a Prefeitura divulgou nota informando um aumento de 11%, percentual contestado pelos sindicalistas – já que se tratava de 5,79% de reajuste salarial e 5% já previstos no plano de cargos e salários. Depois de diversas reuniões, propostas e contrapropostas, o Executivo elevou o índice para 7%.
O que o sindicato exige:
Reajuste salarial
28,07%
Salário Mínimo Municipal para Servidores Públicos
A Prefeitura implantará salário mínimo dos servidores no valor de R$ 804, 21, valor considerado pelo Dieese como necessário para garantir a cesta básica para uma família de quatro pessoas.
Prêmio Pró-família
A PMI se compromete a instituir nova legislação definindo o pagamento do pró-família aos servidores do PSF. O prêmio deverá ter estabelecido pelo salário base do servidor no início de carreira.
Cartão Supermercado
Cartão alimentação de R$ 268,07 a todos os funcionários públicos municipais fornecidos mensalmente pela Prefeitura. Este valor tem como referência o valor da cesta básica para uma pessoa, medida pelo Dieese.
Criar condições objetivas, em conjunto com o Sintsepmi, visando valorizar e melhorar os salários dos agentes municipais de saúde e combate a endemias, conforme determinação da Funasa e da Legislação Federal aplicável.
Devolução do IR sobre o Funcapi
Seguindo as determinações da Instrução Normativa 1127-RFB, a PMI devolverá a todos os servidores o Imposto de Renda descontado no pagamento do Funcapi.
Bloco Social e Organização de mão-de-obra
Valorização Profissional
Será instituída uma comissão entre o Sindicato e a Prefeitura para discutir o Plano de Cargos de Carreira e Estatuto, a fim de aperfeiçoá-lo para que o mesmo garanta a valorização profissional de todos os servidores.
Qualquer mudança em referida legislação deverá ser objeto de discussão entre PMI e Sintsepmi, além de passar por aprovação necessária da categoria.
Garantir a valorização profissional de todos os servidores com pós-graduação estabelecendo a promoção, independente da função exercida.
Implantar Plano de Cargos e Carreiras aos servidores da FCCDA
Capacitação Profissional
Criação de programas de treinamento e capacitação, extensivos a todos os servidores.
Jornada de Trabalho de 6 horas
A PMI implantará jornada de trabalho de 6 horas diárias a todos os servidores, exceto aqueles que possuem jornada com duração inferior.
Lazer
A Prefeitura fará gestão para garantir clube recreativo para os servidores e seus familiares.
Terreno para a sede
A PMI se compromete a doar um terreno para a construção da sede própria do Sindicato.
Assistência Médica
A PMI garantirá o plano de saúde (Unimed) integral a todos os servidores municipais e dependentes.
Bloco Educacional
Democratização das escolas
A Prefeitura, cumprindo o Plano Decenal de Educação do Governo Federal de Governo do Estado, implantará gestão democrática nas escolas, com eleições para diretores, a partir de 2012.
Garantia de promoção para os servidores da educação
A PMI se compromete a pagar retroativamente a promoção aos profissionais de educação da rede municipal cumprindo com o disposto da lei 4.062/2007- Plano de Cargos e Carreiras.
Saúde e Segurança e Organização por Local de Trabalho
A PMI se compromete a recriar as Cipas para garantir a segurança do trabalhador da PMI. SAAE e Itaurb.
EPIs e Uniformes
A Prefeitura oferecerá uniformes e EPIs aos funcionários públicos de acordo com as especificidades do local de trabalho.
Vigência
O presente acordo vigora pelo prazo de 12 meses garantindo seus efeitos de 1/03/2012 a 28/02/2013.