Alexandre de Moraes assina acordo com PF e AGU para combater desinformação nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou na quarta-feira (3), um acordo com a Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) com o objetivo de combate à desinformação durante o período eleitoral.

O Ciedde, inaugurado em 12 de março deste ano, agrega esforços de diferentes instituições para enfrentar possíveis discursos de ódio, deepfakes, falas discriminatórias e discursos antidemocráticos no âmbito eleitoral.

Durante a assinatura do acordo, Moraes ressaltou o papel da Justiça Eleitoral na garantia do direito do eleitor de não ser exposto a notícias falsas que possam influenciar seu voto. “As fake news são o mal do século 21, que devem ser combatidos pelos órgãos democráticos estatais. O combate ás notícias falsas nada mais é que a defesa do voto do eleitor, que não pode ser induzido em seu voto. É dever da Justiça Eleitoral, dever Constitucional, garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha do voto e que ele tenha acesso a todas as informações verdadeiras”, afirmou.

“Não é possível que as redes socias sejam usadas para fazer lavagem cerebral nos eleitores com notícias falsas. A AGU será o braço jurídico da cooperação, que atuará nos pedidos de retirada dos conteúdos irregulares das redes”, continuou.

Moraes lembrou que as big techs, como a Meta, dona das plataformas Instagram e Faceboock, e o WhatsApp foram convidadas a opinar sobre o protocolo de combate à desinformação para que as medidas adotadas pela Justiça eleitoral sejam de simples operacionalização. Não há, no entanto, iniciativas das empresas na proposta ora apresentada.