ALMG analisará PEC que exclui referendos para privatizações
Presidente da casa, o deputado Tadeu Leite (MDB) anunciou a discussão para a próxima semana
Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta de emenda à constituição do estado (PEC 24/2023) que exclui a necessidade de realização de referendo para aprovar a privatização de empresas estatais mineiras. Na última sexta-feira (13), o projeto recebeu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça por sua constitucionalidade. O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB) anunciou que dará prioridade à discussão do tema.
A PEC dos referendos é de autoria do governador Romeu Zema (NOVO), que o apresentou à ALMG em outubro de 2023. Contudo, as rodadas de negociação na Comissão de Constituição e Justiça bloquearam o avanço do projeto até este momento. No termos do texto, a PEC indexa empresas como a CEMIG, a GASMIG e a COPASA. Além disso, também afetada o Propag e influenciará outras propostas futuras de privatização.
Em dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Campestre enviou um ofício com nota de repúdio à PEC. Três meses depois, em fevereiro de 2024, o projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça, que decidiu, porém, pela retirada de pauta a pedido do relator.
Enfim, o o texto constou na pauta da última quarta-feira (11) no plenário da casa, quando recebeu o anexo da PEC 55/2025. No momento, a PEC aguarda por apreciação da Comissão.
Leite dará prioridade ao projeto
O atual presidente da ALMG, Tadeu Leite anunciou, na última terça-feira (10), que a casa trataria a PEC com prioridade, em relação a outros dois projetos de lei apreciados nesta semana. Trata-se de dois textos que dizem respeito ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (o Propag). O primeiro deles, Projeto de Lei Complementar 69/25 dispõe sobre compensações previdenciárias entre Estados e União. Já o segundo, Projeto de Lei 3.732/25, trata da amortização de parte da dívida público.
Para Leite, não é aconselhável discutir questões referentes à Cemig e à Copasa antes de uma resolução a respeito da exclusão dos referendos. “Essa proposta será apreciada com muita tranquilidade e responsabilidade, com todo o diálogo necessário”, ponderou o deputado.
Para negociar a derrubada de vetos ao projeto de lei do Propag, Leite anunciou que viajaria a Brasília, ao lado do governador Romeu Zema (NOVO), para discutir o tema com deputados federais. Em relação à amortização das dívidas, Leite destacou que isso representará uma economia de R$3 bilhões anuais em juros para o estado de Minas Gerais.