ALMG aprova reajustes salariais de servidores do MP, TJMG, TCE e Defensoria Pública
Agora, os projetos seguem para análise de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, exceto o referente ao Legislativo
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (15), em 1º turno, projetos de lei (PLs) referentes à reajustes salariais para servidores da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do próprio Poder Legislativo.
O PL 2.142/24, do procurador-geral de Justiça, fixa o reajuste dos vencimentos dos servidores do Ministério Público em 4,18%, a partir de 1º de maio de 2023.
Já o PL 2.240/24, da Defensoria Pública Estadual, define o índice de 4,5% para a revisão aos servidores do órgão, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da aprovação da lei. Para o Tribunal de Contas do Estado, com o PL 2.267/24, do próprio TCE, o projeto de lei prevê alta de 4,62% nos vencimentos, retroativo a janeiro de 2024.
Também foi aprovado em 1º turno o PL 2.338/24, do Tribunal de Justiça, que prevê a revisão de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário em 4,18% a partir de maio de 2023.
Por fim, foi aprovado o PL 2.331/24, da Mesa da Assembleia, que determina a revisão dos vencimentos dos servidores da ALMG de 2,11% a partir de 1º de abril de 2023 e 3,93% a partir de 1º de abril de 2024. O texto foi aprovado conforme o projeto original.
Agora, os projetos seguem para análise de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, exceto o referente ao Legislativo, que retorna à Mesa da Assembleia, antes da votação defintiva em Plenário.