ALMG corre contra o tempo e aprova pacote após pressão por ações reais contra violência à mulher

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (18), um pacote de projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ao todo, 13 propostas foram analisadas em plenário. A iniciativa foi liderada pela bancada feminina da Casa. Além disso, a votação ocorreu no mês do Dia Internacional da Mulher, o que reforça o simbolismo da pauta.

Prioridade após impasse político

Inicialmente, a votação enfrentava entraves. Isso porque a pauta estava travada por vetos do governador Romeu Zema (Novo). No entanto, houve um acordo para liberar os projetos.

Segundo a deputada Lohanna (PV), líder da bancada feminina, foi preciso priorizar o tema. Dessa forma, os parlamentares conseguiram avançar com as propostas. Além disso, ela destacou a importância de transformar discurso em ação concreta.

Transparência no uso de recursos

Entre os destaques, está o Projeto de Lei 3.536/25. O texto obriga o governo estadual a divulgar relatórios semestrais. Esses documentos devem detalhar os investimentos em políticas públicas para mulheres vítimas de violência.

Assim, a proposta amplia a transparência. Além disso, permite maior controle social sobre os recursos públicos. Por outro lado, também pressiona o Estado a manter investimentos consistentes.

Atendimento mais humanizado

Outro ponto relevante é o Projeto de Lei 3.761/25. A proposta é da deputada Maria Clara Marra (PSDB). O texto já foi aprovado em definitivo.

A medida garante atendimento preferencial por profissionais mulheres. Isso vale especialmente para serviços policiais e periciais. Dessa maneira, busca-se reduzir a revitimização. Ou seja, evita-se que a vítima passe por novos constrangimentos.

Autonomia financeira e oportunidades

Além disso, o pacote inclui ações voltadas à autonomia financeira. Esse fator é considerado essencial para romper ciclos de violência.

Por exemplo, o projeto do deputado Gil Pereira (PSD) prevê isenção de taxa em concursos públicos. A medida beneficia mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, o texto ainda será analisado em segundo turno.

Da mesma forma, o Projeto de Lei 3.567/25 amplia oportunidades. A proposta é do deputado Charles Santos (Republicanos). O texto prevê ações para acesso e permanência no ensino superior. Além disso, inclui iniciativas de qualificação profissional e geração de renda.

Próximos passos

Agora, parte das propostas segue em tramitação. Ou seja, ainda passará por análise nas comissões da ALMG. Posteriormente, os textos serão votados em segundo turno.

Por fim, especialistas avaliam que o avanço é importante. No entanto, alertam que o desafio é a implementação. Além disso, será fundamental garantir acompanhamento contínuo das políticas públicas.

Contexto e desafios

Atualmente, a violência contra a mulher segue como um problema estrutural no Brasil. Nesse sentido, medidas legislativas são fundamentais. Porém, precisam ser acompanhadas de ações práticas.

Portanto, o pacote aprovado representa um passo relevante. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de políticas integradas. Dessa forma, será possível ampliar a proteção e garantir mais segurança às mulheres mineiras.