ALMG pressiona por ampliação de prazos do Propag ante impasse sobre avaliação de ativos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), liderada pelo deputado Tadeu Leite (MDB), voltou a defender a prorrogação dos prazos previstos no decreto federal que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), diante da impossibilidade técnica do Estado cumprir a manifestação exigida até o final de outubro devido à demora na avaliação dos ativos pelo BNDES.

Impasse técnico e política

Em entrevista coletiva após a reunião plenária desta quarta-feira (20), o presidente da ALMG relatou que, durante encontro em Brasília com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de técnicos da Fazenda e da Casa Civil, apresentou o conflito entre os prazos legais e a realidade técnica: o decreto exige a manifestação sobre federalização dos ativos até 31 de outubro, mas o BNDES sinaliza só poder concluir as avaliações entre nove e dezoito meses depois — o que levaria ao meio de 2026.

Além disso, a ALMG aguarda um retorno da ministra Gleisi ainda nesta semana sobre o pleito de extensão do prazo até 2026. A expectativa foi reforçada pela sinalização do governo federal de que poderia haver espaço para revisão do decreto

Entretanto, conforme levantado por fontes da Fazenda, o marco legal do próprio Propag — estipulado no Decreto 12.433/2025 — já prevê uma “janela” que permite inclusive a federalização dos ativos até 30 de junho de 2026, nos casos em que a negociação e divulgação do acordo não possam ser concluídas até 31 de dezembro de 2025. Esse dispositivo contratual oferece adicional margem de manobra, embora ainda dependa de negociação política e execução técnica.

Passo a passo e ações previstas

O deputado Tadeu Leite destacou que, caso a prorrogação não seja confirmada até o início da próxima semana, a ALMG montará um cronograma interno para votação dos projetos relacionados ao pacote Propag, priorizando aqueles com maior consenso entre os parlamentares.

Ele reiterou que o prazo de outubro diz respeito apenas à manifestação do governo estadual — não conflitando com a tramitação dos projetos na Assembleia, que, segundo ele, pode ocorrer até o final do ano.

Vale lembrar que já foram aprovados pela Casa os projetos que autorizam a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e de sua controladora, a Codemge, consideradas “ativos mais valiosos” para a negociação

Procedimentos em curso

Paralelamente, o BNDES abriu em 7 de agosto uma consulta pública para interessados em prestar serviços técnicos de avaliação das estatais mineiras — incluindo Cemig, Copasa, Codemig, Codemge e MGI S.A. Após essa fase, será iniciado o processo de licitação para contratação de consultores que produzirão os laudos técnicos

Segundo a própria instituição financeira, a elaboração dessas avaliações para subsidiar a federalização exige entre 9 e 18 meses, dependendo da complexidade do ativo

Repercussão e próximos passos

O impasse já motivou o vice-governador Mateus Simões (Novo) a questionar oficialmente ao governo federal se a União concordaria em receber a oferta dos ativos antes das leis autorizativas serem aprovadas pela ALMG — procedimento que, segundo ele, poderia reduzir riscos e assegurar melhor planejamento

Diante do cenário, o presidente da ALMG conclamou serenidade e responsabilidade no processo legislativo, especialmente nas votações que envolvem a renegociação da dívida. Ele ressaltou a importância de ouvir parlamentares e sociedade, sem pressa ou imposições, para garantir uma solução sólida e favorável ao Estado.

“Independentemente das pautas do governo federal e do Governo do Estado, aqui na Assembleia vamos continuar trabalhando e perseguindo o que a gente acha que é o correto para o Estado”, afirmou Tadeu Leite