Alteração do cálculo do IPTU em Itabira: comissão revisional é rejeitada e emenda fica para a segunda votação na Câmara; saiba mais

Durante a votação em primeiro turno do projeto de lei que altera a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Itabira, as emendas apresentadas pelos vereadores também movimentaram as discussões no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (16). As propostas, que tratam da forma de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), dividiram opiniões entre parlamentares e não avançaram na mesma etapa de votação.

Emenda de Heraldo Noronha

O vereador Heraldo Noronha (Republicanos), apresentou uma emenda aditiva que propunha a criação de uma comissão revisional para acompanhar a atualização da PGV. O grupo seria formado por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, como engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e líderes comunitários.

A emenda ainda previa que a atualização fosse feita de forma gradativa, começando em 2026 e chegando ao valor integral apenas em 2028. “A ideia é garantir participação popular e evitar que o Executivo tenha carta branca para reajustar o IPTU”, justificou Heraldo, destacando que o reajuste anual com base no IPCA poderia onerar excessivamente a população.

O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no entanto, apontou vício de iniciativa. Segundo os membros, a criação de comissões com caráter administrativo é competência exclusiva do Executivo. Com isso, a proposta foi considerada inconstitucional e rejeitada em plenário.

Debates

Durante as discussões, Heraldo reforçou que sua intenção era evitar que os reajustes seguissem apenas índices inflacionários, sem considerar a realidade do mercado imobiliário local. “Não é justo punir o contribuinte com aumentos automáticos. Precisamos pensar em alternativas que tragam arrecadação sem prejudicar a população”, disse.

Parlamentares como Marcelino Guedes (PSB) e Carlos Henrique de Oliveira (PDT) reconheceram o mérito da proposta, mas defenderam que a emenda não poderia ser aprovada por vício formal. “Se tivesse vindo do Executivo, seria legal. Mas, como partiu do Legislativo, a Câmara poderia responder a uma ação de inconstitucionalidade. Não cabe a nós criar comissões dessa natureza”, explicou Marcelino.

Emenda de Bernardo Rosa

Já o vereador Bernardo Rosa (PSB) apresentou uma emenda que ainda não foi votada, mas deve ser analisada na segunda apreciação do projeto. As propostas buscam estabelecer critérios técnicos para a revisão da PGV, levando em conta fatores como valorização ou desvalorização imobiliária por obras públicas e privadas, infraestrutura disponível e diferenciação entre zonas fiscais.

Segundo Bernardo, a medida pretende garantir “justiça fiscal” ao evitar que imóveis em áreas com realidades distintas sejam tratados da mesma forma. “Não podemos permitir que o município atribua o mesmo valor a áreas que não têm a mesma valorização de mercado. É preciso que o cálculo siga critérios objetivos, e não apenas a decisão de uma comissão”, afirmou.

A emenda do vereador ainda será avaliada no segundo turno de votação do projeto, previsto para as próximas reuniões da Câmara.