Aluna que passou em primeiro lugar de Medicina não vai cursar faculdade por não ter ensino médio

Apesar de ter somente 14 anos e ter passado em primeiro lugar na prova de Medicina, por não ter cursado o ensino médio, a Justiça Federal de Santa Catarina negou provimento à solicitação da estudante para cursar a faculdade.

A decisão partiu do juiz Rafael Selau Carmona, na segunda-feira (26), por entender que “o requisito da conclusão do ensino médio ou equivalente” é obrigatório para o acesso ao ensino superior.

“A educação brasileira é um sistema sequencial, no qual o acesso aos níveis superiores depende necessariamente da conclusão dos inferiores”, afirmou o juiz.
A adolescente está no segundo ano do ensino médio e deve concluí-lo em 2025. Ela havia sido aprovada na Universidade de Santa Catarina, no Campus Araranguá, para ingresso no primeiro semestre deste ano.

A defesa da jovem disse, no processo, que ela seria superdotada e, por isso, teria direito à vaga. As altas habilidades/superdotação, para a defesa, permitiria usar de maneira reversa do princípio da isonomia, considerando que “sua condição desigual autorizaria o pretendido tratamento desigual”.

A aluna buscava uma liminar para fazer a matrícula no curso superior sem a obtenção do grau intermediário de instrução.

Apesar da decisão do juiz da Terceira Vara Federal de Santa Catarina, a defesa da estudante ainda pode entrar com recurso.