Anastasia cria 1.314 cargos comissionados

Mais 1.314 cargos comissionados serão criados pelo governo de Minas Gerais até 2014. A decisão foi publicada no último sábado no "Minas Gerais", órgão oficial do governo, em forma da Lei Delegada 182. Os novos postos de trabalho aumentam em 28,85% o número de cargos já existentes. Mesmo assim, o governo garante que o Estado continua respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para gastos com pessoal. A Lei Delegada 182 promoveu alterações nas Leis Delegadas 174 e 175, de 2007.

A assessoria de comunicação do governo não soube informar quantos cargos serão criados imediatamente e nem o impacto na folha de pagamento a curto, médio e longo prazos. O objetivo da Lei 182, segundo a assessoria do governo, é adequar o quadro de servidores ao novo modelo de gestão implantado no Estado, que tem como foco o cidadão e a regionalização das políticas, especialmente as voltadas para o atendimento de qualidade na educação, na saúde e na defesa social.

Os cargos criados vão atender várias áreas. Uma que merece destaque é o sistema carcerário. O número atual de unidades prisionais é de 116 e será acrescido de 144 novas unidades nos próximos quatro anos, totalizando 260 estabelecimentos prisionais.

Na saúde, a proposta é a ampliação do número dos Centros Viva Vida para 51. Atualmente, são 24 unidades que realizam atendimento especializado nas áreas de saúde sexual e reprodutiva a gestantes e para menores de um ano em situação de risco, com o objetivo de reduzir os índices de mortalidade infantil e materna.

As Unidades de Atendimento Integrado (UAI) também serão ampliadas. Em 2010, estavam em funcionamento 22 unidades e, para este ano, a previsão é de implantação de outras seis pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP).

A área de educação também sofreu alteração no que se refere ao número de diretores, secretários gerais e detentores de cargo em comissão e função gratificada.

De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ainda neste ano será iniciada a terceira etapa do processo de modernização administrativa, implantada pelo governo de Minas ao longo dos últimos oito anos.

Na última sexta-feira, o Minas Gerais publicou a Lei Delegada 180, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Executivo estadual. A partir de 2011, o modelo mineiro de gestão pública introduz o conceito de