André Mendonça determina a prorrogação da CPMI do INSS
O ministro ainda não definiu por quanto tempo se dará a prorrogação
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou nesta segunda-feira (23), que a decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), em prorrogar os trabalhos da Comissão devolve parte da confiança da população na Corte.
Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) leia no prazo de 48 horas o requerimento que amplia os trabalhos da CPMI, que a princípio se encerraria no próximo dia 28 de março.
Mendonça ainda não definiu por quanto tempo se dará a prorrogação. Viana pretende prorrogar por mais dois meses, ao menos, para não interferir no calendário eleitoral, mas a data poderá ser estendida por até 120 dias.
“O ministro André Mendonça deu uma decisão correta, de acordo com a Constituição, e em momento algum ele sinalizou se seria contra ou a favor. Cumpriu exatamente o rito e eu digo que uma decisão como essa devolve um pouco da confiança que a população brasileira quer ter no Supremo Tribunal Federal, porque hoje as decisões que nós temos nas várias instâncias geram um desconfiança na população brasileira”, disse Viana à imprensa presente ao Senado.
O presidente da comissão acrescentou: “Nós podemos estender até 120 dias caso fatos novos surjam e exijam mais tempo. Mas eu vou conversar. A decisão da maioria é de que nós estendamos a CPMI por dois meses, que eu entendo ser suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta mais coerente em todos os aspectos e mais completa em relação ao desfalque que foi dado à Previdência Social”.