Anglo American é acusada de danos morais coletivos pelo acionamento de sirene

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a mineradora Anglo American. O processo é por danos morais coletivos que teriam sido causados às comunidades situadas nas imediações da barragem do Complexo Minas-Rio, localizado em Conceição do Mato Dentro. Segundo o processo, os danos foram causados pelo acionamento indevido da sirene instalada pela mineradora para alertar as pessoas sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério.

Conforme apresentado pela ação judicial, o acionamento indevido da sirene aconteceu em 3 de janeiro deste ano. Tal fato, segundo o MPMG,  teria gerado caos público, pânico coletivo e transtornos graves aos cerca de 400 moradores das comunidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente. Todas essas comunidades fazem parte da área de autossalvamento da barragem, que contem 60 milhões de m³ de rejeitos.

Além disso, como forma de indenização, os promotores de justiça Rafael Parisoto, Luís Bortoncello, André Sperling e Francisco Generoso cobraram da mineradora o pagamento de R$ 2 milhões pelas violações dos direitos humanos e sociais da população afetada. Esse valor deverá ser destinado aos moradores.

Audiências

Portanto, numa audiência pública realizada em agosto de 2017, os moradores da comunidade de São José do Jassém, já relatavam viver sem nenhuma paz ou tranquilidade, tomados pelo medo constante e generalizado de um potencial rompimento da barragem. De acordo com o processo, o temor aumentou ainda mais após o anúncio do alteamento da barragem, ocorrido naquele período. A população também relatou insegurança com o sistema de evacuação adotado pela empresa e desconfiança em relação às sirenes.

“A situação de medo e angústia causada pela barragem de rejeitos às comunidades é, há tempos, de pleno conhecimento da empresa, que, mesmo tendo sido demandada pelo Ministério Público em diversas ocasiões, inclusive para realizar o reassentamento da comunidade de São José do Jassém, nada de concreto fez para mitigar ou reparar os danos e impactos que vem causando aos moradores dessas localidades”, afirmaram os promotores de Justiça.

De acordo com o Ministério Público, em 3 de janeiro de 2020, por volta das 16h30, a mineradora, de maneira indevida, fez soar, para os moradores de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente, a sirene de alarme para o rompimento da barragem. “Em razão da conduta da empresa, essas pessoas viveram, durante várias horas, verdadeira situação de rompimento, rememorando os desastres ocorridos em Mariana e em Brumadinho e sofrendo com intensa dor e sofrimento psíquico pelo temor de perda de vidas humanas e de bens pessoais”.

Dessa forma, conforme os promotores de justiça, entre os moradores que estão na área da autossalvamento, existem os que não têm condições de se salvarem por conta própria. “São crianças, idosos e deficientes físicos que, no dia 3 de janeiro, precisaram ser carregados às pressas até um ponto mais alto”, afirmaram. Além disso, os moradores também relataram que o local definido pela empresa como ponto de encontro em caso de rompimento da barragem se mostrou inadequado, por ser de difícil acesso, e por exigir que se corresse em direção à barragem.

Desconfiança

Por isso, essas pessoas afetadas ainda teriam, de acordo com o processo, demonstrado desconfiança generalizada em relação à estabilidade da barragem, aos equipamentos de segurança e aos protocolos de evacuação, sentimento que teria se intensificado com o acionamento indevido da sirene. Esse sentimento foi reforçado pelo toque diferente dos utilizados nos simulados de evacuação, com um ponto de encontro em área que seria coberta pela lama em caso de rompimento e com o fato de a empresa ter demorado mais de uma hora e meia para comparecer ao local e prestar informações às pessoas.

“Nos depoimentos sobre o ocorrido, destaca-se a incerteza e a falta de informação que afligiram os moradores por horas, visto que a mineradora e a Defesa Civil só souberam do acionamento da sirene após serem comunicadas pelas próprias pessoas das comunidades, ao passo que a Anglo American não apresentou, até hoje, uma explicação para o que aconteceu”, afirmaram os promotores de Justiça.

Posicionamento Anglo American

Em resposta à DeFato Online, a mineradora Anglo American informou que o acionamento da sirene foi acidental e não voluntário. Dessa forma, a empresa também disse que deu toda a assistência às comunidades no episódio. Portanto, segundo a mineradora, será apresentado a defesa, além de manifestar nos autos do processo.