O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesse domingo (30) que o aplicativo Pardal alcançou o recorde de registros nas eleições de 2022. O aplicativo é destinado para denúncias de propaganda irregular.
Desde quando teve início a propaganda eleitoral, no dia 16 de agosto, foram mais de 52.205 denúncias registradas. Já em 2018, o TSE informou que foram registradas 48.673 reclamações.
Quem apura as denúncias?
A apuração é feita pelo Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor a abertura de ação civil pública contra os candidatos, caso fique comprovada a configuração de algum tipo de crime eleitoral. Só então os processos são encaminhados para julgamento pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, em ultima instância, são remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral, para aplicação de pena ou multa.