Após 34 anos, Justiça reconhece obrigações ambientais pendentes da Vale em Itabira
Decisão considera que mineradora cumpriu apenas parcialmente acordo firmado em 1993 e determina a apresentação de plano para execução das medidas de recuperação ambiental
Mais de três décadas após assumir compromissos de recuperação ambiental em Itabira, a Vale ainda tem obrigações pendentes com o município. A Justiça reconheceu que a mineradora cumpriu apenas parcialmente um acordo firmado em 1993, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão foi proferida em 18 de setembro de 2026, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira.
O processo, registrado sob o número 0029771-40.2002.8.13.0317, teve início em setembro de 1992 e está entre as ações civis públicas ambientais mais antigas propostas pelo MPMG. A iniciativa buscava responsabilizar a então Companhia Vale do Rio Doce pelos impactos ambientais e paisagísticos provocados pela exploração mineral no município.
Em abril de 1993, as partes celebraram um acordo, homologado pela Justiça, que estabeleceu uma série de medidas para recuperar áreas degradadas e compensar os impactos da mineração. Mais de 30 anos depois, a análise do cumprimento dessas obrigações apontou que parte dos compromissos não foi integralmente executada.
A decisão judicial rejeitou a alegação da Vale de que todas as medidas previstas no acordo haviam sido cumpridas. Entre os pontos analisados está o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). A Justiça reconheceu que as intervenções foram realizadas apenas parcialmente e manteve a exigência de recuperação dos locais que ainda apresentam cobertura vegetal insuficiente, processos erosivos ou outras pendências.
Outro compromisso considerado descumprido foi a implantação do Cinturão Verde, uma barreira de vegetação que deveria separar o complexo minerário da área urbana de Itabira, com predominância de espécies nativas.
A manutenção do Parque Ecológico do Itabiruçu também foi considerada pendente. Conforme a decisão, a obrigação não se limita à existência de uma área de preservação, mas envolve a conservação de suas funções ecológicas e conservacionistas, além das atividades de educação ambiental.
O Judiciário também reconheceu o cumprimento parcial do projeto Itabira Verde Novo, que previa o plantio de aproximadamente 1,5 milhão de árvores e a ampliação das áreas verdes disponíveis à população. A definição das intervenções que ainda precisam ser realizadas será feita na etapa de cumprimento da decisão, com identificação técnica das pendências.
Após o trânsito em julgado da decisão, a Vale deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um Plano Executivo Consolidado de Cumprimento das Obrigações Remanescentes.
O documento deverá detalhar as intervenções necessárias, as metodologias técnicas que serão utilizadas, os responsáveis pela execução e o cronograma de trabalho. O plano será submetido à análise do Ministério Público e da Prefeitura de Itabira, que poderão contar com a participação de seus órgãos técnicos especializados. Depois dessa avaliação, caberá à Justiça definir os prazos para a execução das medidas.
Em tempo: A ação foi ajuizada em um período de consolidação dos instrumentos jurídicos de proteção ambiental no Brasil. A Lei da Ação Civil Pública, de 1985, e a Constituição Federal de 1988 fortaleceram os mecanismos de defesa dos direitos coletivos e ampliaram a atuação do Ministério Público nessa área.
No caso de Itabira, a iniciativa buscou estabelecer medidas de reparação para os impactos da atividade minerária, que historicamente marcou a economia e a paisagem do município.