Após atraso, Vale realiza pagamento para Assessoria Técnica permanecer por mais 6 meses em Itabira
“A permanência da assessoria no território é uma conquista das comunidades atingidas”, publicou a Assessoria Técnica em suas redes sociais
A Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP) anunciou que a mineradora Vale efetuou, em atraso, o pagamento exigido pela Justiça para garantir a continuidade da Assessoria Técnica por mais seis meses no território de Itabira. O depósito foi feito na segunda-feira (30), mas deveria ter sido realizado até o dia 17 de junho.
De acordo com a ATI/FIP, a Vale teria descumprido o prazo estabelecido por uma decisão judicial expedida no dia 6 de junho, que autorizava a execução provisória do novo Plano de Trabalho (PTR-2) da ATI, por um período inicial de seis meses. A decisão também proibia a interrupção das atividades da assessoria, mesmo antes da aprovação definitiva do plano, com base na Lei Estadual nº 23.795/2021, que garante a proteção integral das pessoas atingidas por desastres socioambientais.
“Com o pagamento, mesmo que fora do prazo, a atuação da ATI está assegurada por mais seis meses, como previsto na decisão do juiz. A permanência da assessoria no território é uma conquista das comunidades atingidas, que seguem firmes na luta por informação, participação e justiça”, publicou a Assessoria Técnica em suas redes sociais.
As equipes da ATI/FIP atuam junto às comunidades dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Praia e Nossa Senhora das Oliveiras (atingidas pelas obras de descomissionamento e descaracterização das barragens e Diques do Sistema Pontal, operado pela Vale), tendo como função garantir o acesso à informação e à participação qualificada das famílias atingidas – reduzindo as desigualdades na interlocução com as empresas e instituições responsáveis pela reparação dos danos. A existência da ATI está prevista por normativas nacionais, como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
A contratação da Assessoria Técnica em Itabira foi determinada por decisão judicial cautelar, em resposta à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2022. Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de danos socioambientais, patrimoniais, morais e, de forma inédita, à saúde da população, determinando a reparação integral e a presença de assessoria técnica independente.
As obras, atualmente em curso no território, são classificadas como emergenciais, voltadas à segurança das comunidades. O início efetivo do descomissionamento das estruturas do Sistema Pontal está previsto apenas para o período seco de 2027, condicionado à obtenção do licenciamento ambiental específico. Os projetos estão sob análise da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
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Imbróglio já havia causado desmobilização da ATI/FIP em Itabira
No dia 4 de junho, a Assessoria Técnica anunciou que havia começado o processo de desmobilização de suas equipes motivada pelo fim do Plano de Trabalho 1, que garantiu a atuação dos profissionais no território desde setembro de 2023. Apesar de atrasos no repasse de recursos por parte da Vale — empresa ré na Ação Civil Pública (Nº 5002708-51.2022.8.13.0317) que reconhece o direito à ATI — os trabalhos foram mantidos até maio de 2025. Com o fim do primeiro plano, a equipe da ATI/FIP entrou em aviso prévio, que foi cancelado assim que a decisão judicial de permanência foi publicada, dias depois.
No dia 6 de junho, o juiz André Luiz Alves autorizou o “início da execução provisória do novo Plano de Trabalho (PTR-2) da ATI/FIP, até a deliberação final sobre sua aprovação, como medida de proteção institucional e de preservação dos direitos das comunidades atingidas”. No documento, o juiz determinou que a mineradora realizasse o depósito dos valores necessários à execução do plano de trabalho, pelo período inicial de seis meses, como medida para evitar a paralisação das atividades da Assessoria Técnica – sob pena de multa diária, caso haja descumprimento.
O prazo estabelecido pelo judiciário foi de cinco dias úteis, a contar de uma intimação realizada em 10 de junho. Assim, a data limite para a realização do pagamento era 17 de junho. Além disso, o juiz também proibiu a interrupção das atividades da ATI/FIP em Itabira até que haja deliberação final sobre o novo plano.
No entanto, dias após a Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro anunciou que corria risco de ter o seu trabalho novamente interrompido em Itabira por falta de recursos. Segundo a ATI/FIP, a Vale contrariou a decisão judicial e não efetuou o pagamento exigido para garantir a continuidade das equipes da Assessoria Técnica na região do Sistema Pontal. Em contraponto, a mineradora afirmou que não foi intimada e não tinha conhecimento da decisão que determinou o novo repasse.