Após decisão do Supremo, CPMI do INSS corre para votar relatório final
A decisão foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por maioria de 7 votos a 4
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) , afirmou que pretende ler e votar o relatório final da investigação ainda nesta sexta-feira (27).
A decisão foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por maioria de 7 votos a 4, a prorrogação dos trabalhos da comissão. “Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo” , declarou.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) , informou que o documento final tem cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) adiantou que deve apresentar um relatório alternativo.
A Corte formou maioria contra a extensão do prazo, com votos contrários dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O relator do caso, ministro André Mendonça, e o ministro Luiz Fux foram favoráveis à continuidade das investigações.
Mendonça havia concedido liminar favorável à prorrogação por 60 dias, argumentando que foram cumpridos os requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas (27 senadores e 171 deputados).
Já os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão com autorização de Mendonça.