Um impasse que já durava dez anos chegou ao fim. Nesta sexta-feira (22), na Cidade Administrativa, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a Lei Izidora, que regulariza oito mil moradias — que abrigam cerca de 28 mil pessoas — na ocupação localizada na região Norte de Belo Horizonte.
Essa regularização fundiária só foi possível após a sanção da lei que autoriza o Estado a ceder para a Granja Werneck S.A, proprietária do terreno onde está a Ocupação Izidora, uma área conhecida como Fazenda Marzagão, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em troca, o Estado recebe a posse do terreno onde a ocupação está instalada que, por sua vez, será doado à Prefeitura de Belo Horizonte, responsável pela regularização de propriedade para a comunidade do Izidora.
“Para mim, é uma satisfação enorme estar aqui participando da solução de um problema antigo, que já se arrastava há mais de dez anos, e está se resolvendo por meio da Lei Izidora. Cerca de 28 mil pessoas serão impactadas positivamente e vão poder contar, a partir desta ação, com a perspectiva de melhorias expressivas na infraestrutura e, consequentemente, ter uma vida mais digna. Este é um dos focos do meu governo: a regularização de propriedade. Nenhuma outra gestão conseguiu garantir esse direito na velocidade em que estamos fazendo”, disse Romeu Zema.
Acordo
Com a sanção da lei, o Estado cumpre um acordo judicial que permitiu o fim do litígio entre os moradores e a empresa. Esse acordo foi celebrado entre o Governo de Minas, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), e a direção da Granja Werneck, com a participação da Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Para viabilizar a operação, o governo estadual desembolsou R$ 59 milhões.
Urbanização
Agora, a responsabilidade passa a ser da Prefeitura de Belo Horizonte, que vai executar o projeto de urbanização da região. De acordo com o prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), o processo já está em andamento e depende do Legislativo municipal.
“A partir deste ato, a prefeitura pode tomar as providências necessárias para realizar a urbanização, viabilizar as vias de acesso, resolver os problemas e preparar cada um dos moradores para receber o seu título. Para isso, a prefeitura precisa de um empréstimo com o Banco Mundial, que já está bem adiantado. Estamos falando de cerca de R$ 1 bilhão em empréstimo para a urbanização daquela área. Vale ressaltar que quase 80% das cidades de Minas não têm esse tamanho populacional. Então, nós vamos construir uma cidade dentro de Belo Horizonte. Esse projeto está na Câmara e, agora, com essa assinatura, esperamos acelerar o projeto”, ressaltou Fuad Noman.
Memória
A Granja Werneck S.A. era proprietária do imóvel denominado “Gleba Granja Werneck”, situado em Belo Horizonte. No ano de 2013, grande parcela do imóvel foi ocupada por famílias que se estabeleceram no local, dando origem à Ocupação Izidora. Diante disso, a proprietária do terreno ajuizou ação de reintegração de posse. No mesmo ano, foi deferida a medida liminar para retomar integralmente a posse do imóvel. Contudo, a ordem judicial não foi cumprida.
Em 2018, o Estado, por meio da Cohab-MG, passou a atuar com o intuito de solucionar definitivamente o impasse. Durante longo período, foram realizadas tratativas com a Granja Werneck S.A e representantes da ocupação, de modo a avaliar a melhor forma de regularizar a situação.
Com muito diálogo, o Governo de Minas determinou que a propriedade do município de Sabará fosse oferecida à empresa Granja Werneck S.A por meio de permuta. Assim, com interveniência da Prefeitura de Belo Horizonte, foi firmado acordo que deu origem à agora sancionada Lei Izidora.