Após longa discussão, Câmara de Itabira aprova aumento de 3,9% para servidores e mudanças no auxílio-alimentação

A Câmara Municipal de Itabira aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 32/2026, que concede revisão geral anual de 3,9% aos servidores públicos municipais. De autoria do governo do prefeito Marco Antônio Lage, a proposta garante a recomposição salarial com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado em 2025. O reajuste será aplicado a partir do próximo mês, com pagamento retroativo a março deste ano.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 33/2026, também de autoria do Executivo, que altera as regras do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. Com a mudança, servidores que recebem até R$4.693,39 passarão a ter direito a auxílio-alimentação de R$470,01. Já aqueles com remuneração entre R$4.693,39 e R$9.351 receberão R$235 mensais. A medida também terá efeitos retroativos a 1º de março de 2026.

A votação, no entanto, foi marcada por um debate entre vereadores, em torno de uma emenda apresentada por Reinaldo Lacerda (PSB), que propunha a supressão do parágrafo 2º do artigo 3º da matéria, além da alteração do parágrafo 1º, para assegurar que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recebessem integralmente a revisão anual, sem qualquer compensação futura em caso de atualização do piso nacional da categoria.

Na justificativa, Reinaldo argumentou que o texto original seria inconstitucional por permitir que eventual reajuste do piso nacional da enfermagem fosse compensado com a revisão salarial municipal. Segundo ele, isso violaria o direito à revisão geral anual previsto no artigo 37 da Constituição Federal e poderia gerar judicialização.

Durante a discussão em plenário, o parlamentar afirmou que a emenda havia sido protocolada anteriormente e deveria ser apreciada pelos parlamentares. No entanto. a Comissão Temporária Especial da Câmara, entendeu que a emenda era ilegal e decidiu não incluí-la na pauta de votação. O vereador Bernardo Rosa (PSB) citou o artigo 56 do Regimento Interno da Casa, que permite à comissão recusar emendas consideradas ilegais ou incompatíveis com a proposição original.

Já Marcelino Guedes (PSB) afirmou que a proposta apresentada por Reinaldo criaria impacto financeiro sem competência legal do Legislativo para isso. Segundo ele, os vereadores não têm prerrogativa para conceder aumento salarial a categorias específicas do funcionalismo.

“O vereador não tem autonomia para aumentar percentual de acordo coletivo. Se a gente tivesse essa autonomia, não iria aumentar apenas para uma classe”, afirmou Marcelino durante a sessão. Outros parlamentares também se posicionaram no mesmo sentido. Luiz Carlos de Souza (MDB) afirmou que não votaria “nada ilegal”, enquanto Júlio César de Araújo “Julio Contador” (PRD) argumentou que o Estatuto do Servidor já prevê a aplicação do piso nacional da enfermagem quando houver legislação específica. 

Mesmo em meio ao impasse, o projeto foi aprovado.

Sintsepmi crítica percentual aprovado

A presidente do Sintsepmi, Graziele Vieira Cachapuz, já havia manifestado insatisfação com o percentual aprovado. Segundo ela, o reajuste representa apenas recomposição inflacionária, sem ganho real aos servidores. A dirigente sindical informou ainda que o sindicato apresentou contraproposta baseada no IPCA estimado em 4,26%, além da possibilidade de reajuste escalonado para ampliação do índice ao longo do tempo.

“O que atenderia a classe trabalhadora é um reajuste real, e seguimos abertos ao diálogo e à negociação”, afirmou.