A mineradora Vallourec firmou acordo com o Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), para reparação integral do dano causado pelo transbordamento do dique de contenção de sedimentos da Mina Pau Branco, localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro deste ano. No total, a empresa terá que desembolsar R$ 73 milhões para aplicação de projetos ambientais e de reparação dos locais atingidos.
Por conta do incidente, que aconteceu no dia 8 de janeiro, houve interdição da BR-040, rodovia de fluxo intenso de veículos na interligação de Minas Gerais ao Rio de Janeiro e a Brasília. À época, o governador Romeu Zema (Novo) acompanhou de perto as tratativas para desobstrução da estrada, por onde passam inúmeros automóveis e transportes de carga.
Aplicação dos recursos
O acordo — que também tem participação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) — prevê que os R$ 73 milhões sejam utilizados na reparação de locais atingidos pelo transbordamento do dique e em projetos ambientais, de preferência na região onde ocorreu o desastre.
Da quantia citada, R$ 48 milhões serão destinados a projetos socioambientais indicados pelo MPF e pelo MPMG, enquanto os outros R$ 25 milhões deverão ser investidos conforme indicações a serem feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
“O acordo prevê R$ 73 milhões em recursos para serem usados em compensação e em projetos socioambientais, de preferência na Bacia Hidrográfica que aconteceu o acidente”, disse o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão.
Também foi firmado no acordo o pagamento da multa administrativa aplicada pelo Estado à Vallourec, fixada em R$ 80 milhões. Conforme o documento, a empresa fica obrigada a quitar o débito no prazo de dez dias após a assinatura do Termo de Compromisso. Somados, os valores do acordo chegam a R$ 153 milhões.
Análises
Além do repasse financeiro, a mineradora, com a assinatura do acordo, se comprometeu a apresentar um relatório contendo as análises de solo e de água subterrânea a uma auditoria técnica independente para avaliação das condições de toda a área potencialmente impactada. Essa auditoria, por sua vez, passará a avaliar as análises para verificar a necessidade de uma investigação na área da sub-bacia do córrego Cachoeirinha e da Lagoa do Miguelão.
Além de ter que recuperar de forma integral a área impactada pelo transbordamento do dique, a empresa terá que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) aos órgãos competentes. Uma Avaliação de Impacto também terá que ser divulgada à Feam, com informações sobre a vegetação terrestre da região, biota aquática, fauna terrestre, toxicidade e ecotoxicidade, solo e sedimentos, estabilidade das estruturas, entre outros.
O acordo ainda trata de medidas voltadas a assegurar a estabilidade, a segurança e o monitoramento contínuo da Pilha Cachoeirinha e do Dique Lisa. Uma das ações impostas à mineradora no acordo é a demonstração da implantação e devido funcionamento de sistema de videomonitoramento e de sistema automatizado de sirenes em todas as barragens do empreendimento.