Após três reuniões, ALMG tem dia decisivo e encerra discussão em 1º turno da privatização da Copasa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quinta-feira (27), um dos dias mais movimentados desde o início da tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que autoriza o governo estadual a avançar na privatização da Copasa. Três reuniões — às 10h, 14h e 18h — foram dedicadas exclusivamente ao tema, resultando no encerramento da fase de discussão em 1º turno e na formalização de 29 emendas ao texto original.

O projeto segue agora para análise técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), etapa obrigatória antes de ser submetido à votação no plenário.

Debate técnico abre o dia e expõe divergências

A primeira reunião, realizada às 10h, aprofundou aspectos técnicos do modelo de regionalização do saneamento e sua relação com a eventual desestatização da companhia. Parlamentares, especialistas e representantes do governo discutiram a sustentabilidade operacional das unidades regionais e os desafios de regiões historicamente menos assistidas, como Jequitinhonha e Mucuri.

Também houve questionamentos sobre a atuação futura da Arsae-MG, responsável pela regulação dos serviços, e sobre a necessidade de estudos de impacto financeiro e tarifário antes de qualquer decisão final.

Plenário abre discussão oficial do projeto à tarde

Na sessão das 14h, o plenário iniciou formalmente a discussão do PL 4.380/25. A proposta, segundo o governo, seria fundamental para garantir investimentos exigidos pelo novo marco regulatório do saneamento básico, ampliando a capacidade operacional da Copasa frente às metas de universalização.

A oposição, porém, rebateu afirmando que o Estado pode manter o controle da empresa e ainda ampliar investimentos sem recorrer à privatização. Para parlamentares contrários, o projeto apresenta riscos de aumento de tarifas, redução de controle público, queda na qualidade do serviço e ausência de garantias sólidas para trabalhadores.

Representantes sindicais presentes nas galerias acompanharam a sessão e reforçaram críticas ao modelo defendido pelo Executivo.

Reunião extraordinária encerra discussões e registra 29 emendas

A terceira e última reunião do dia, às 18h, teve caráter decisivo: os deputados concluíram oficialmente a fase de discussão em 1º turno. Ao todo, 29 emendas parlamentares foram apresentadas e seguem agora para análise da FFO, que deve avaliar mérito, constitucionalidade e impacto financeiro das propostas.

Entre as emendas, parlamentares tentam inserir garantias trabalhistas temporárias, regras de transição, limites tarifários e mecanismos adicionais de transparência durante o processo de desestatização.

Com o encerramento dessa fase, o PL 4.380/25 aguarda novo parecer para então retornar ao plenário.

Clima político permanece tenso

A tramitação da privatização da Copasa tem provocado mobilização de sindicatos, prefeitos e movimentos sociais, além de dividir a própria base parlamentar. O governo defende que a venda da companhia é essencial para garantir os investimentos previstos em lei federal; já oposicionistas afirmam que a Copasa é lucrativa, estratégica e capaz de cumprir metas sob gestão estatal.

A expectativa é de novas tensões nas próximas etapas, especialmente quando o projeto for pautado para votação.