O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que reduzia as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A sanção do veto ocorreu durante cerimônia em defesa da democracia que marcou os três anos da invasão dos prédios dos Três Poderes.
O Congresso havia concluído a aprovação da proposta em 18 de dezembro. O projeto, caso sancionado, teria reduzido a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF no inquérito sobre os atos golpistas para 20 anos, diminuindo também o tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.
Durante o discurso na cerimônia, Lula fez uma defesa veemente da democracia e condenou os autores dos ataques. “Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, disse o presidente.
Ele continuou: “(Vitória sobre) Os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os que exigem cada vez mais privilégios para os super ricos e menos direito para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”.
Lula prosseguiu em seu discurso, listando outros grupos que, segundo ele, foram derrotados: “Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar outra vez as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceu”.
O presidente afirmou ainda que “a democracia não é inabalável” e que está sempre sob “assédio” e “em construção”. “Não faz muito tempo, as principais lideranças do golpe defendiam a ditadura. Eram favoráveis à tortura e zombavam dos que foram torturados. Chamavam os direitos humanos de esterco da bandidagem”, declarou.
Caminho para a derrubada do veto
A decisão presidencial, no entanto, não é definitiva. O Congresso Nacional tem a prerrogativa de derrubar o veto. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta entre senadores e deputados para votar a anulação ou manutenção do ato de Lula.
Em coletiva de imprensa na quarta-feira (7), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), expressou confiança na manutenção do veto. “Aquela votação na Câmara foi marcada de uma hora para a outra. Aqui na Câmara houve 291 votos. No Senado, 48 votos. Então, nós teríamos que reverter 34 votos, que é uma tarefa muito possível, porque o governo vai ter mais de um mês para trabalhar isso, trabalhar em cima dessa votação”, disse Lindbergh a jornalistas.
Relator do projeto critica veto
A reação contrária ao veto foi imediata. O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara, afirmou nesta quinta-feira (8) que vai atuar no Congresso para derrubar a decisão de Lula.
Em vídeo publicado no instagram, o deputado afirmou que o Congresso havia entregue a Lula a “bandeira da paz” ao aprovar o projeto, mas que o presidente “tocou fogo” na proposta. “O Congresso entregou a bandeira branca da paz do Brasil nas mãos do Lula. Sabe o que ele fez? Rasgou e tocou fogo nela”, declarou.
Paulinho da Força argumentou que o projeto foi “construído com diálogo e responsabilidade” e que consistia em um “recado para o mundo” pela busca de estabilidade institucional. “Mas o Lula decidiu fazer o contrário, foi ao terreno já pacificado e jogou gasolina. Preferiu o confronto ao diálogo. Preferiu a tensão ao entendimento. Ignorou o Congresso, desrespeitou a construção coletiva e vetou o projeto”, disse.
O parlamentar enfatizou que a proposta não representava anistia. “É importante dizer que dosimetria não é anistia, não apaga crimes. É justiça proporcional, é previsibilidade jurídica, é respeito à constituição e é exatamente o que um país sério precisa para seguir em frente”, declarou. Ele acusou Lula de ter dado um “recado perigoso” ao mundo de que “o Brasil não quer paz”.
“Quem carrega a bandeira da paz não se curva ao autoritarismo, não aceita retrocesso e não foge da luta. Agora, chegou a hora de virar essa página e trazer a paz de volta ao Brasil. Vou trabalhar firme no Congresso para derrubar o veto do Lula e trazer a pacificação para o Brasil”, finalizou Paulinho.
A cerimônia em que Lula assinou o veto ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu autoridades e representantes da sociedade civil em um ato simbólico de repúdio aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e de reforço às instituições democráticas.