Aprovada a lei que exige carros adptados nas autoescolas
A Câmara Municipal de Itabira aprovou ontem, 9 de setembro, no período da tarde, em primeira votação e por unanimidade, o projeto de lei que obriga os proprietários de Centro de Formação de Condutores (CFCs) a adaptarem pelo menos um veículo para atender a portadores de deficiência física. A novidade é que o projeto […]
A Câmara Municipal de Itabira aprovou ontem, 9 de setembro, no período da tarde, em primeira votação e por unanimidade, o projeto de lei que obriga os proprietários de Centro de Formação de Condutores (CFCs) a adaptarem pelo menos um veículo para atender a portadores de deficiência física.
A novidade é que o projeto recebeu emenda da Comissão de Justiça, dando prazo de 180 dias ao Executivo para torná-lo lei e, às autoescolas, outros 180 dias para se adequarem. A estipulação desses prazos significa que, se a Prefeitura esperar os 180 dias, as autoescolas terão praticamente um ano para se adequarem.
Brecha na lei
A lei não prevê que cada autoescola tenha seu próprio veículo adaptado, o que pode facilitar para os empresários do setor, uma vez que eles podem comprar em conjunto um único veículo que atenderá todos os oito CFCs de Itabira.