Aprovado em 1º turno PL que reajusta salários de professores estaduais

O projeto de lei que propõe reajuste de salários e mudanças na carreira dos professores da rede estadual foi aprovado em 1º turno e prossegue em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG). O PL 4.689/10, do governo, foi votado em reunião extraordinária que se estendeu até a noite dessa sexta-feira. Uma única emenda não foi barrada, a de nº 52, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que antecipa a vigência da futura lei, de março para janeiro de 2011.

As demais, 51 no total, apresentadas por deputados da oposição, foram derrubadas. A proposição atinge também servidores da educação da Polícia Militar e prevê a alteração no regime jurídico de remuneração, para subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação.

De acordo com o texto, para a carga horária de 24 horas, o subsídio previsto é de R$ 1.122,00 para professores com nível médio e habilitação em Magistério; e R$ 1.320,00 para aqueles com curso superior, com licenciatura e especialização em Pedagogia. Para essa última categoria, o subsídio vai a R$ 1.650,00 para 30 horas. O projeto traz ainda tabelas para 40 horas e para os demais profissionais.

A votação foi acompanhada pelos servidores da educação, que lotaram as galerias do plenário.

Segundo a assessoria da ALMG, o projeto tem que ser votado, sancionado e publicado até o dia 4 de julho – data limite definida pela legislação eleitoral para aprovação de leis – para que entre em vigor no ano que vem.

Servidores do judiciário

Também em reunião extraordinária nesta sexta-feira, os deputados aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 4.663/10, do Tribunal de Justiça, que reajusta em 10,14% os vencimentos dos servidores do Judiciário em Minas. O projeto agora segue para sanção.