Argentina reduz maioridade penal de 16 para 14 anos
Milei justificou dizendo que a medida é necessária para tornar o pais mais seguro
O Senado argentino aprovou no último dia 27 o projeto de lei reduzindo a maioridade penal de 16 para 14 anos, com 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção.
A redação já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue à sanção do presidente javir Milei, apoiador da proposta.
A punição para adolescentes com prisão em regime fechado somente será aplicada em casos de crimes graves, como homicídio, com detenção em espaços diferentes dos adultos.
Milei justificou dizendo que a medida é necessária para tornar o pais mais seguro.
O projeto ganhou impulso junto à opinião pública, depois do assassinato de um menor na província de Santa Fé, morto por adolescentes, o que provocou comoção popular, dando oportunidade ao governo de pautar o tema no Congresso.
A tramitação enfrentava resistência da oposição na Câmara, cobrando detalhamento sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto.
Embora o governo tenha anunciado a liberação de recursos, os deputados oposicionistas afirmaram que o valor não seria o bastante para custear o sistema.
No Brasil a Câmara dos Deputados discute uma proposta, dentro da PEC da Segurança, com o objetivo de reduzir de 18 anos para 16 anos a maioridade penal, para casos de crimes hediondos e violentos.
A proposta prevê que os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa são “penalmente inimputáveis os menores de 16 anos” e não dezoito, com o cumprimento da pena sendo feito em estabelecimento distinto dos maiores de 18 anos.
A PEC fixa que para vigorar, a regra passe por referendo nas eleições municipais de outubro de 2028.
O governo teme a colocação da proposta em 2026, ano eleitoral, e acredita que ela possa passar se for pautada neste ano.