Arrecadação abaixo do previsto pressiona metas e gera cobrança na Câmara de BH
Crescimento inferior à inflação e diferença de R$ 2 bilhões na previsão orçamentária ampliam debate sobre prioridades e fiscalização
A arrecadação da Prefeitura de Belo Horizonte cresceu 3,97% no terceiro quadrimestre de 2025. No entanto, o índice ficou abaixo da inflação do período, que atingiu 4,26%. Além disso, o valor arrecadado também não alcançou a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Enquanto a estimativa apontava para R$ 22,6 bilhões, o município arrecadou cerca de R$ 20,5 bilhões — quase 10% a menos. Por isso, vereadores manifestaram preocupação durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada na última sexta-feira (27).
O presidente da comissão, Diego Sanches (Solidariedade), conduziu a reunião e reforçou o papel fiscalizador do Legislativo. Segundo ele, a Câmara precisa exercer controle social e, ao mesmo tempo, colaborar para o aprimoramento das políticas públicas.
Executivo afirma que manteve equilíbrio fiscal
Apesar da frustração de receita, a secretária municipal adjunta de Planejamento e Orçamento, Mariana Gomes Mendes, garantiu que o orçamento não fechou no vermelho. De acordo com ela, a prefeitura utilizou outras fontes de recurso e também pode recorrer a valores em caixa de exercícios anteriores.
Diante da arrecadação menor, o Executivo reduziu despesas extras de investimento. Entretanto, preservou áreas consideradas essenciais. Assim, saúde e educação praticamente não sofreram contingenciamentos.
A saúde recebeu R$ 7,29 bilhões empenhados no período. Já a educação contou com R$ 4,05 bilhões, enquanto a previdência social ficou com R$ 2,18 bilhões. Juntas, as três áreas concentraram mais da metade dos recursos disponíveis.
Além disso, a execução financeira ficou alta: a prefeitura liquidou 93,6% do orçamento da saúde, 97,37% da educação e 99,62% da previdência.
Metas físicas superadas em algumas áreas
Na educação, a rede municipal contabilizou 105.446 alunos no ensino fundamental, 49.043 na educação infantil e 29.899 em creches parceiras.
Na saúde, o município realizou mais de 24,5 milhões de atendimentos previstos e superou a meta em 9,2 milhões. Ao mesmo tempo, a assistência social inseriu 112 pessoas em situação de rua no mercado de trabalho — mais que o dobro da meta inicial de 50.
Mesmo assim, parlamentares apontaram falhas na apresentação dos dados.
Falta de informações sobre Orçamento Participativo gera críticas
Pedro Patrus (PT) e Uner Augusto (PL) cobraram mais clareza nas informações sobre o Orçamento Participativo (OP). Segundo Patrus, o formato da apresentação dificultou a compreensão e, consequentemente, o trabalho de fiscalização.
Em resposta, a subsecretária de Emendas Parlamentares, Lídia Vasconcellos, reconheceu que a gestão enfrenta um passivo. Atualmente, o OP reúne 266 empreendimentos, dos quais 185 seguem em execução. Além disso, a prefeitura realiza reuniões nas regionais e busca novas fontes de recurso.
Repasse a hospitais filantrópicos entra em debate
Uner Augusto também questionou o repasse de R$ 72 milhões destinados pela Câmara para hospitais filantrópicos. Segundo ele, apenas R$ 49 milhões teriam chegado às unidades.
No entanto, o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Fernando de Miranda Coelho, explicou que questões operacionais atrasaram parte do pagamento. Ainda assim, a prefeitura transferiu mais R$ 24 milhões nesta sexta-feira e completou o valor acordado.
Obras e infraestrutura sob fiscalização
Loíde Gonçalves (MDB) cobrou explicações sobre as obras da Praça das Águas e dos reservatórios do Nado e Vilarinho 2. Para ela, os empreendimentos aparentam paralisação, apesar de constarem como “em andamento”.
O superintendente adjunto da Sudecap, Diogo Lima, afirmou que a prefeitura retomou o contrato do Vilarinho após paralisação anterior. Contudo, as chuvas reduziram o ritmo das intervenções. Já no caso do reservatório do Nado, o município deve publicar nova licitação ainda no primeiro semestre.
Além disso, Wagner Ferreira (PV) questionou a requalificação da Avenida Afonso Pena e a construção de ciclovia. Segundo Diogo Lima, a prefeitura encerrou o contrato e agora reavalia o projeto da ciclovia. Quanto ao barramento da Lagoa do Nado, o Executivo prepara licitação integrada com orçamento estimado em R$ 40 milhões.
Educação no limite e assistência sob questionamento
Loíde Gonçalves também demonstrou preocupação com o fato de o investimento em educação ter ficado muito próximo do mínimo constitucional de 25%. Entretanto, o secretário Bruno Passeli explicou que o índice historicamente varia entre 25% e 26%. Segundo ele, ampliar recursos para uma área exige reduzir em outra.
Além disso, a vereadora questionou os atendimentos no Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda, que registrou 1.548 casos, abaixo da meta anual de 2 mil.
Por sua vez, o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Afonso Nunes da Cruz Neto, afirmou que o número não indica falta de atendimento. Segundo ele, outros equipamentos também acolhem mulheres em situação de violência. Ele garantiu que a prefeitura não cortou programas sociais, mas apenas ajustou despesas à arrecadação menor.
Debate continua
Ao final, representantes da sociedade civil apresentaram questionamentos. Embora a audiência tenha terminado dentro do tempo regimental, os debates continuaram de forma informal.
Assim, a prestação de contas revelou um cenário de ajuste fiscal com manutenção dos serviços essenciais. Ainda assim, vereadores prometem enviar pedidos de informação ao Executivo para aprofundar a fiscalização — principalmente sobre o Orçamento Participativo e as políticas sociais.