O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou publicamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que saia uma nova rodada do auxílio emergencial. “Urge que o ministro Guedes nos dê com sensibilidade do Governo uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja, a situação está ficando crítica na população e precisamos encontrar uma alternativa”, disse Lira na manhã desta quinta-feira (11), ao chegar à Câmara dos Deputados.
Ele reclamou que o Ministério da Economia, até o momento, não enviou nenhuma proposta para a retomada do auxílio ao Congresso. “Tudo dentro ainda de conversas que deveremos ter. Nada ainda foi encaminhado praticamente”, disse. “Temos urgência de tratar desses assuntos com a sensibilidade que o caso requer”, completou.
O auxílio emergencial foi pago a desempregados, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais em 2020 em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300.
Com o agravamento da pandemia, aumentou a pressão para que o governo retome o benefício. Guedes aceita pagar mais três parcelas de R$ 200, mas condiciona a liberação de uma nova rodada à aprovação de medidas de ajuste fiscal, como cortes de gastos com servidores, e uma base jurídica (que poderia ser uma cláusula de calamidade ou uma nova versão da PEC do Orçamento de Guerra para permitir ao governo ampliar os gastos fora de amarras fiscais).
Lira disse que as PECs (Propostas de emenda à Constituição) que preveem corte de despesas terão “tramitação imediata”. Ele citou a PEC Emergencial, que prevê gatilhos para contenção de gastos, principalmente relacionados aos servidores públicos, e a PEC do Pacto Federativo, que faz uma redistribuição dos recursos entre União, estados e municípios.
“O governo e o ministro Guedes têm de rapidamente encontrar uma alternativa de solução imediata do auxílio, nós sabemos que a PEC do Senado, emergencial e pacto federativo, serão importantes para ‘orçamentariamente’ manter todas as regras do teto”, disse o presidente da Câmara em referência à norma que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Lira também defendeu a criação de um novo programa social dentro do teto. No ano passado, Governo e Congresso chegaram a discutir um novo programa para substituir o Bolsa Família, mas nada saiu do papel.
Com o vaivém de propostas para o Renda Brasil, nome do projeto que vinha sendo estudado e não avançou, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) proibiu mudanças em outros programas sociais para abrir espaço no Orçamento para abrigar uma nova iniciativa, como no abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira e com salário até R$ 2,2 mil) e no seguro defeso (pago a pescadores artesanais em período de proibição da atividade). A equipe econômica também sugeriu congelar aposentadorias e pensões, o que Bolsonaro também não aceitou.
O presidente, então, passou a dizer que estava vetado falar de um novo programa até 2022, quando termina o mandato dele, e que o Bolsa Família continuaria até lá.