O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o texto da reforma tributária que foi aprovada pelos deputados em julho. Começa agora, oficialmente, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado.
A proposta passa, inicialmente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada e votada, após mudanças no texto original do relator Eduardo Braga, senador pelo MBD do Amazonas, seguindo depois para plenário. A previsão é de que a PEC seja aprovada até outubro.
O senador Rodrigo Pacheco afirmou, na quinta-feira (3), ter “senso de urgência” para avançar com a matéria e que, em meio a bons números e projeções da economia, a reforma no sistema tributário é prioridade.
“Mas a reforma tributária é a parte principal estruturante do desenvolvimento econômico nacional, porque nós vivemos uma realidade tributária de arrecadação muito complexa, burocratizada e de difícil compreensão”, argumentou Pacheco.
Já Arthur Lira falou do ceticismo com o qual era encarada a possibilidade de se aprovar a proposta, que é discutida há três décadas pelo Congresso Nacional. O texto deve sofrer alteração no Senado e, com isso, retornar à Câmara dos Deputados. A expectativa é que no máximo em dezembro ela seja promulgada.
As leis complementares devem ser votadas já no primeiro semestre de 2024. Elas vão detalhar os pontos centrais da reforma, como a alíquota do imposto que irá unificar os tributos já existentes.