Atingidos pela mineração cobram da Prefeitura de Itabira apoio para contratação de assessoria técnica independente

Após instituir uma comissão para assistir os moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista, que podem ser removidos de suas casas devido as obras de descaracterização do Sistema Pontal, da Vale, a Prefeitura de Itabira realizou, na sexta-feira (2), a primeira reunião com representantes dos atingidos pela mineração. No encontro, o grupo pediu para que o Executivo Municipal redija um ofício em apoio ao pedido de contratação de uma assessoria técnica independente, pela empresa mineradora, para realizar um estudo de impacto e reparação de danos. O documento, caso emitido, será anexado a um inquérito civil movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A contratação de uma assessoria técnica independente pelas empresas mineradoras está prevista na lei Nº 23.795/2021, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, que institui a política estadual dos atingidos por barragens (Peab). De acordo com a legislação, a população afetada pela mineração tem “direito a assessoria técnica independente, escolhida pelos atingidos por barragem e a ser custeada pelo empreendedor, para orientá-los no processo de reparação integral”.

Porém, segundo o Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região, a Vale tem se recusado a custear a contratação dessa assessoria técnica independente. “De imediato precisamos de uma assessoria técnica independente para elaborar um estudo amplo dos danos e uma proposta de reparação integral, mas a Vale não quer pagar por esse que é um instrumento legal. Precisamos que a Prefeitura de Itabira e os seus secretários façam um ofício em defesa dos atingidos e anexem ao inquérito civil que está correndo”, afirmou Tuani Guimarães, ativista do Comitê Popular.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Denes Lott, afirmou que é necessário entender quais as demandas da comunidade atingida para desenvolver um trabalho que assegure os direitos desse itabiranos. Também garantiu que pedirá uma avaliação da Procuradoria Jurídica do Município para elaboração do ofício e, caso haja entendimento positivo, o documento será elaborado. “O papel da Prefeitura de Itabira é entender as necessidades dos moradores do Bela Vista e Nova Vista para criar uma política de proteção para essas pessoas”, assegurou.

O secretário de Governo, Márcio Magno Passos, também sugeriu a criação de uma equipe multidisciplinar da Prefeitura de Itabira para assessorar os moradores atingidos pela mineração. A ideia foi bem aceita pelos representantes da comunidade, mas ressaltaram que a montagem desse time não exclui a necessidade de contratar uma assessoria técnica que seja independente tanto do Executivo Municipal quanto da Vale — que é o principal pleito dos moradores do Bela Vista e Nova Vista.

Também participaram da reunião o secretário de Assistência Social, Elson Alípio Júnior, e profissionais de urbanismo do Executivo.

Reclamações

Os moradores do Bela Vista e do Nova Vista apontaram diversos transtornos causados pelas operações da Vale: barulhos constantes, tanto durante o dia quanto à noite, de caminhões e helicópteros; acionamento recorrente de sirenes; e falta de diálogo e informações por parte da mineradora.

Também foram relatados problemas de saúde devido ao estresse e ansiedade gerados pela incerteza do impacto das obras no Sistema Pontal e temor de rompimento de barragem. De acordo com eles, no Bela Vista e Nova Vista há pessoas acamadas que sofrem com os barulhos constantes; pacientes atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) que tiveram o seu quadro agravado; moradores que estão desenvolvendo transtornos psicológicos, como Síndrome do Pânico; dentre outras situações.

Outro ponto levantado foi a falta de informações e dados da Prefeitura de Itabira, que diz ter conhecimento apenas do projeto de descaracterização do Sistema Pontal, mas que não há maiores informações sobre os impactos para a comunidade e a remoção de famílias que moram próxima ao complexo minerário.

“É angustiante, como moradora e membro do Comitê [Popular], ver como a Prefeitura de Itabira também se coloca no lugar de desinformação [quanto as obras no Sistema Pontal]. O que tem sido dito pela Vale nas visitas feitas pela Prefeitura? A Vale sempre diz que ainda está em estudo, mas, mesmo assim, já noticia a possibilidade de remoção [de famílias]. Para mim, esse manejo do medo tem como objetivo fragilizar a comunidade local em favor dos desinteresses da Vale”, avaliou Carolina Peixoto.

Encaminhamentos

Após a reunião, foram definidos algumas ações iniciais. A Prefeitura de Itabira se comprometeu a oficializar a criação comissão para acompanhar as obras do Sistema Pontal; analisar a elaboração do ofício de apoio à contratação de uma assessoria técnica independente; assegurar pronta assistência de saúde e psicológica à comunidade atingida; providenciar mapa de geoprocessamento das barragens da Vale; e solicitar à mineradora explicações sobre a atividade de caminhões nos bairros atingidos, a não realização de um censo entre os moradores.

Também foi solicitado pelos moradores e Comitê Popular que sejam feitas análise e relatório sobre o cumprimento das 52 condicionantes para que a Vale obtivesse a Licença de Operação Corretiva (LOC) para o complexo minerário de Itabira, em 2000.

Uma nova reunião já está agendada para terça-feira (20), às 15h30, no Centro Pastoral da Igreja São José, no bairro Bela Vista, quando a Prefeitura de Itabira dará um retorno sobre esses encaminhamentos.

Ausências

A comissão formada pela Prefeitura de Itabira para dar suporte aos moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista também conta com representantes da Câmara Municipal de Itabira: Bernardo Rosa (Avante), Júber Madeira (PSDB) e José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP).

Porém, logo na primeira reunião do grupo não houve participação de Bernardo Rosa e Júlio do Combem. Júber Madeira chegou apenas no fim do encontro e alegou que estava em outro compromisso.

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