Audiências de conciliação realizadas no Centro Cultural trazem benefícios aos são-gonçalenses

Desde fevereiro de 2009, a população carente de São Gonçalo do Rio Abaixo conta com a Assistência Judiciária gratuita. Um dos diferenciais oferecidos através deste serviço é a realização de Audiências de Tentativa de Conciliação na cidade.

 

Como São Gonçalo pertence à Comarca de Santa Bárbara, centenas de pessoas tinham que se deslocar até a cidade vizinha para participar das Audiências. Desde 2010, os atendimentos passaram a ser realizadas no Centro Cultural São Gonçalo, uma vez por mês.

 

O trabalho é realizado por profissionais da área de Direito que atendem os casos nas áreas de direito civil, no âmbito do direito de família e na área criminal. O atendimento ainda conta com a presença da juíza da comarca de Santa Bárbara, Elise Silveira dos Santos, do promotor de justiça, Domingos Ventura de Miranda Júnior, da assistente social forense, Theressa Marques e de duas técnicas judiciárias.

 

Em São Gonçalo, os casos mais comuns de atendimentos são relacionados ao direito de família: ação de divórcio, ação de alimentos, exoneração de pensão alimentícia, investigação de paternidade, retificação de registro civil, reconhecimento e dissolução de união estável, ação de guarda, entre outros. Já na área criminal são atendidos casos de todos os crimes relacionados no Código Penal, Juizado Especial Criminal e leis especiais no âmbito penal.

 

Assistência Jurídica Municipal

A assistência funciona como uma Defensoria Pública dentro da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Cerca de 20 pessoas são atendidas por dia, no período da manhã. À tarde, são realizados os serviços forenses. Atualmente existem cerca de 3.200 processos tramitando na Comarca de Santa Bárbara e em outras comarcas. Além desses, aproximadamente 1.300 processos já tiveram sentença transitada em julgado.