Bancas de jornal abandonadas podem ser removidas em BH
Duas estruturas já foram apreendidas, e outras cinco podem ser removidas caso permissionários não regularizem a situação junto ao município
A Prefeitura de Belo Horizonte realiza ações de fiscalização para apreender bancas de jornal e revista abandonadas ou em situação irregular na Região Centro-Sul da capital. Até esta segunda-feira (29), duas estruturas já haviam sido removidas, e outras cinco estavam em procedimento administrativo, com possibilidade de apreensão nos próximos dias.
A fiscalização é voltada a bancas que deixaram de cumprir a finalidade prevista na licença concedida pelo município. Segundo a Prefeitura, Belo Horizonte tem atualmente 512 licenças regulares para funcionamento desse tipo de equipamento em espaços públicos.
Além de verificar se a banca está em atividade, a Fiscalização Urbanística e Ambiental avalia a regularidade do licenciamento, as condições de conservação da estrutura e a ocupação do passeio. Um dos pontos observados é se o equipamento compromete a circulação de pedestres.
As bancas de jornal e revista são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município. A legislação define regras de funcionamento e os produtos que podem ser vendidos, como jornais, revistas, livros, artigos de papelaria, serviços de cópia, recarga de cartão de transporte, artesanato, brinquedos e bebidas não alcoólicas.
Em 2025, a legislação municipal passou por alteração e também autorizou a venda de cerveja em lata e em garrafa long neck. A permissão, no entanto, depende da regularidade da banca e do cumprimento das normas previstas para uso do espaço público.
A Prefeitura afirma que estruturas abandonadas causam impactos no uso das calçadas e na paisagem urbana. Em alguns casos, as bancas apresentam deterioração, acúmulo de sujeira e podem favorecer a presença de vetores urbanos, como ratos e baratas.
Levantamentos da fiscalização apontam que parte das situações envolve permissionários que morreram e não tiveram a licença transferida. Quando sucessores não demonstram interesse em manter a atividade ou regularizar a titularidade, os equipamentos podem permanecer abandonados por longos períodos.
A apreensão não ocorre de forma imediata. Antes da remoção, a Prefeitura realiza pelo menos três vistorias em dias e horários diferentes, ouve moradores e comerciantes da região, envia notificação ao permissionário e pode aplicar multas. A retirada só pode ocorrer após a caracterização da terceira reincidência, conforme o procedimento previsto pelo município.