Belmont quer ampliar mina em Itabira; projeto prevê R$ 630 mil para revitalização do Parque Água Santa

A Belmont Mineração Ltda. quer ampliar a Mina Oliveira Castro – Esmeralda, em Itabira. O pedido de anuência e certidão de uso e ocupação do solo será analisado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) nesta quinta-feira (1º). Entre as contrapartidas previstas no projeto está o pagamento de R$ 630 mil para as obras de revitalização do Parque Natural Municipal Água Santa.

O valor corresponde aos 70% restantes da contrapartida estabelecida em termo de compromisso firmado entre a mineradora e a Prefeitura de Itabira. Em 2024, a empresa já havia assumido o compromisso de destinar R$ 270 mil, equivalentes a 30% do valor previsto para a revitalização do parque. Com o novo termo, o montante total chega a R$ 900 mil.

O novo Termo de Compromisso SEMAPA nº 05/2026 foi firmado em 28 de setembro entre a Belmont e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa). O documento está relacionado ao pedido de ampliação da mina e à necessidade de cumprimento das regras da Área de Proteção Ambiental Municipal (APAM) Piracicaba.

De acordo com o parecer técnico elaborado pela Semapa, o projeto tem como objetivo ampliar a capacidade de produção da Mina Oliveira Castro e aumentar a extração de esmeraldas. A proposta contempla atividades de mineração a céu aberto e subterrânea, além de unidade de beneficiamento e estruturas para disposição de estéril e rejeitos.

Na mineração a céu aberto, a produção de minério bruto (ROM) deverá passar de 78 mil para 100 mil toneladas por ano. Já a produção subterrânea, atualmente indicada em 11 mil m³ por ano, poderá chegar a 90 mil m³ anuais, o equivalente a aproximadamente 270 mil toneladas, considerando a densidade utilizada nos estudos. A capacidade da Unidade de Tratamento de Minério (UTM) também deverá ser ampliada, passando de 111 mil para 411 mil toneladas por ano.

O projeto prevê ainda a expansão da estrutura destinada à disposição de estéril, com acréscimo de aproximadamente 23,43 hectares. Segundo o parecer técnico, as intervenções devem permitir prolongar a vida útil da mina subterrânea em cerca de 15 anos e da mina a céu aberto em aproximadamente 12 anos.

Intervenção em área da APAM

A área diretamente afetada pelo empreendimento corresponde a 48,84 hectares. O projeto prevê a supressão de vegetação nativa, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e o corte e aproveitamento de árvores nativas isoladas. Ao todo, está prevista a supressão de 33,57 hectares de vegetação nativa em estágio médio de regeneração da Mata Atlântica, sendo 30,08 hectares em área comum e 3,49 hectares em APP.

Parte significativa da área diretamente afetada está inserida na Zona de Proteção da Vida Silvestre (ZPVS) da APAM Piracicaba. São 27,6801 hectares dentro dessa zona, o equivalente a 56,67% da área diretamente afetada pelo empreendimento.

O plano de manejo da unidade de conservação estabelece restrições específicas para a ZPVS, incluindo limitações à supressão de vegetação nativa, movimentação de terra e rocha, obras de drenagem, armazenamento de resíduos e abertura ou ampliação de acessos.

Contrapartidas ambientais

Além dos R$ 630 mil destinados ao Parque Água Santa, o projeto prevê outras medidas de compensação ambiental. Para a supressão de 33,57 hectares de vegetação de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, está prevista compensação na proporção de dois hectares para cada hectare suprimido, totalizando 67,14 hectares. A área indicada para a compensação fica na Fazenda Botafogo, em Itabira.

Também está prevista compensação pela intervenção em quatro hectares de APP no Parque Estadual do Rio Doce, além de medidas relacionadas a espécies ameaçadas ou protegidas, com plantio em área da Fazenda Belmont.

O termo firmado com a Prefeitura estabelece que os R$ 630 mil serão pagos em quatro parcelas, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias após a emissão da autorização para supressão de vegetação vinculada ao licenciamento ambiental.

Parecer da Semapa

O parecer técnico da Semapa é favorável à concessão da anuência e da certidão de uso e ocupação do solo, desde que sejam cumpridas as diretrizes e condições ambientais estabelecidas para o empreendimento. A anuência tem validade prevista de 12 meses.

A secretaria ressalta, contudo, que a regularização ambiental do empreendimento não é de competência municipal em razão do porte das atividades. O licenciamento é de responsabilidade do órgão ambiental estadual, conforme as regras estabelecidas pela Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017.

A análise do Codema nesta quinta-feira representa, portanto, uma etapa do processo de anuência municipal. O parecer técnico da Semapa serve como subsídio para a avaliação do conselho, que deverá analisar o pedido apresentado pela Belmont.