BH cria selo de identificação para motoristas com diabetes

Belo Horizonte já tem uma lei municipal que cria um selo de identificação para motoristas com diabetes. Publicada no Diário Oficial do Município no sábado (16), a Lei 12.013 institui o selo “+ Vida, Motorista com Diabetes”, com adesão gratuita e voluntária. A proposta é permitir que a condição de saúde seja identificada em situações de emergência no trânsito. O selo poderá ser usado no veículo, junto à Carteira Nacional de Habilitação ou em documentos pessoais do condutor, mas o formato ainda será definido em regulamentação pelo Executivo.

O diabetes mellitus pode provocar alterações súbitas de glicose no sangue e, em alguns casos, a pessoa pode apresentar visão turva, confusão mental, fraqueza, desmaio ou outros sinais que dificultam a direção e podem ser confundidos com embriaguez ou desorientação. A Sociedade Brasileira de Diabetes define a hipoglicemia como glicose abaixo de 70mg/dL e aponta que a situação exige tratamento imediato. 

Pela lei, o selo deverá ter símbolo e informações padronizadas. A norma também prevê que o município poderá fazer campanhas educativas sobre o uso da identificação.

O ponto central, no entanto, é que a medida ainda não resolve sozinha o problema que pretende enfrentar. Para funcionar, o selo precisa ser reconhecido por agentes de trânsito, equipes de resgate, profissionais de saúde e pela população. Sem treinamento e orientação, a identificação pode virar apenas um adesivo sem efeito prático no atendimento.

A lei nasceu de projeto apresentado pelo vereador Helton Junior e o parlamentar justificou que a identificação pode ajudar equipes de resgate a reconhecerem a situação e adotarem condutas adequadas em ocorrências.

Como o texto já está em vigor, a próxima etapa será a regulamentação pela Prefeitura de Belo Horizonte. É nessa fase que devem ser definidos o modelo do selo, os procedimentos para solicitação, a forma de entrega e eventuais ações educativas.