Bolsa Moradia vai beneficiar 300 pessoas em situação de rua em BH
Prefeitura inicia nesta semana as convocações, com critérios como tempo na cidade, CadÚnico e pontuação por vulnerabilidades sociais, de saúde e violações de direitos
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que inicia nesta semana a convocação de 300 pessoas em situação de rua para entrada no programa Bolsa Moradia, iniciativa que prevê apoio para locação de imóvel. Neste mês, segundo a administração municipal, 50 pessoas já começaram o processo de inserção, com entrega de documentos e autorização para buscar imóveis disponíveis para aluguel. A ação integra o projeto Viver de Novo, anunciado em dezembro de 2025, voltado à superação da condição de rua.
Para ser incluído no Bolsa Moradia, a prefeitura definiu critérios de elegibilidade. É necessário morar em Belo Horizonte há pelo menos dois anos, estar inscrito no CadÚnico como pessoa em situação de rua e ser atendido por programas e serviços da política municipal voltada a essa população. A seleção também considera se a pessoa ou família tem condições mínimas de autonomia para administrar o benefício e a moradia, a partir de avaliação técnica feita pelos serviços de atendimento.
Além dos critérios básicos, a priorização segue uma pontuação prevista na Portaria SMASDH 296/2025, com ranqueamento realizado entre janeiro e fevereiro. A orientação é que pessoas e famílias com maior grau de vulnerabilidade sejam convocadas primeiro. Entre os perfis citados pela prefeitura estão idosos, mulheres, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes e pessoas pretas, pardas e indígenas.
O texto também lista vulnerabilidades associadas a violações de direitos, que elevam a pontuação para prioridade. Entram nesse grupo situações como trabalho infantil ou exploração sexual de crianças e adolescentes, casos com medida protetiva de acolhimento ou em processo de acolhimento, além de famílias que tiveram crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em decorrência da vida nas ruas. A portaria prevê ainda pontuação para vulnerabilidades ligadas à saúde, ao tempo de permanência nas ruas, a violência doméstica, e a situações de ameaça, conflito territorial ou outras formas de violência. A prefeitura aponta que também serão priorizadas pessoas em articulação com programas de trabalho e geração de renda, como o Estamos Juntos.
Os encaminhamentos para o Bolsa Moradia são feitos por serviços que já acompanham a população em situação de rua, como unidades de acolhimento institucional, Centros Pop, Creas por meio de equipes de abordagem e atendimento especializado, Consultório na Rua, Centro de Referência LGBT, Casa LGBT e Centro de Referência de Triagem para Catadores Autônomos. Nesta etapa, a indicação foi restrita a pessoas que já estavam em atendimento, porque a entrada no programa depende de avaliação técnica sobre os critérios definidos.
A execução do Bolsa Moradia é atribuída à Urbel, enquanto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos responde pela gestão do processo de habilitação e classificação das vagas destinadas à população em situação de rua. A prefeitura afirma que os critérios foram elaborados com outros órgãos municipais ligados à política intersetorial e com o comitê responsável pelo acompanhamento e monitoramento da política municipal para essa população.