BR-381: DNIT afirma que reassentamento de famílias não tem prazo para iniciar
A tentativa de reassentamento das famílias que moram nas margens da BR-381 se arrasta há um bom tempo
Cerca de 900 famílias que vivem nas margens da BR-381, entre a avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas, na saída para Vitória, deverão ser reassentadas para as obras de modernização e duplicação do trecho da rodovia. Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu, no dia 15 de maio, o prazo até 30 de setembro deste ano para que a Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF-6, busquem uma solução para compensar os valores impugnados, o que inclui a proposta de oferta de outra área para a construção de unidades habitacionais.
Apesar do prazo estabelecido pelo TCU, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), procurado pela DeFato, disse que “o reassentamento dos ocupantes da faixa de domínio da BR-381/MG não tem prazo para iniciar”. Ainda segundo o órgão, a comunidade da região “será devidamente informada quando do início dos levantamentos cadastrais e definição das modalidades de reassentamento”.
A Prefeitura de Belo Horizonte também foi procurada pelo portal DeFato e disse apenas que “já foi informada da decisão e está participando de audiências de conciliação na Justiça Federal para o integral cumprimento da decisão”. O Município afirmou também que o cronograma das desapropriações será definido pelo Tribunal Regional Federal no âmbito do Programa Concilia.
Procurado pela reportagem, o Tribunal Regional Federal não respondeu sobre cronograma ou próximos passos sobre o reassentamento das famílias nas margens da BR-381.
A solução para o reassentamento precisa de um diálogo claro e direto entre Prefeitura de BH, DNIT e TRF, enquanto isso, as famílias aguardam há anos por algum parecer.
Longa novela
A tentativa de reassentamento das famílias que moram nas margens da BR-381 se arrasta há um bom tempo. Em 2013, a PBH utilizou R$ 4,9 milhões (R$ 12,4 milhões em valores corrigidos) para adquirir 47 lotes e reassentar as famílias. Obras para construção de casas na área nunca avançaram, e o terreno em questão, localizado no bairro São Gabriel, foi paulatinamente ocupado por outras famílias sem teto da capital mineira.
A falta de solução para as famílias motivou a abertura de uma Tomada de Contas Especial no Dnit. O TCU entrou na discussão e acionou o TRF-6 para trabalhar como mediador.