Câmara adia análise de projeto que autoriza crédito de R$ 11,4 milhões para obras de esgoto em Senhora do Carmo; entenda

A proposta que autoriza a Prefeitura de Itabira a contratar uma operação de crédito de R$ 11.437.666,98 no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi retirada de pauta da reunião de comissões da Câmara Municipal nesta segunda-feira (23).

O projeto prevê o financiamento de obras para implantação do sistema de esgotamento sanitário no distrito de Senhora do Carmo, com investimento total estimado em R$ 12.742.771,48.

De acordo com o texto, os recursos seriam obtidos com financiamento vinculado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade de esgotamento sanitário. A proposta também estabelece contrapartida mínima de 5% por parte do município, no valor de R$ 1.305.104,50.

Análise mais aprofundada da matéria 

Segundo o líder de governo na Câmara, vereador Bernardo Rosa (PSB), a retirada de pauta ocorreu para permitir uma análise mais aprofundada da matéria antes de eventual votação em plenário. A intenção é ampliar o debate sobre o projeto, tanto do ponto de vista técnico quanto financeiro. “Vai ser feita uma análise mais aprofundada sobre o sistema, do serviço que será feito, dos valores do empréstimo, do impacto econômico, para a gente ter uma solidez e uma segurança maior na votação, na apresentação e para a própria transparência e clareza para o município”, declarou.

Durante a discussão em torno da proposta, também surgiram questionamentos sobre a necessidade de recorrer ao empréstimo para viabilizar a obra. Em resposta a uma pergunta sobre os riscos para os cofres públicos e a possibilidade de execução com recursos próprios, Bernardo Rosa argumentou que linhas do PAC costumam oferecer juros mais baixos e podem ser estratégicas para preservar o caixa do município para outras finalidades. Segundo ele, a administração ainda possui capacidade para contrair financiamentos, mas a viabilidade da operação seguirá em debate.

O parlamentar também ressaltou que a eventual aprovação da proposta pela Câmara não obrigaria, necessariamente, a Prefeitura a contratar o empréstimo. “A gente não vota a contratação do empréstimo, vota a autorização. Lá na frente, o município pode falar: ‘não quero contrair esse empréstimo’. A gestão pública é muito dinâmica”, pontuou.

Pelo projeto, a operação de crédito poderá ter prazo de carência de até 48 meses e amortização em até 240 meses. As condições financeiras incluem juros de 6% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR), taxa de administração de 2% ao ano e taxa de risco de crédito de 1% ao ano. Como garantia, o texto prevê a vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), podendo haver complementação com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Contestações

A proposta, no entanto, também enfrenta críticas. O presidente do Partido Liberar (PL) em Itabira, Pedro Fortunato, defendeu uma reflexão mais ampla sobre o uso de financiamentos pelo município. Ao citar uma operação contratada anteriormente, ele questionou o peso dos juros pagos pela Prefeitura e argumentou que esses valores poderiam ter sido destinados a outras políticas públicas, como habitação popular.

Pedro também chamou atenção para a necessidade de observar o conjunto das demandas de saneamento em Itabira. Segundo ele, antes de iniciar uma nova obra em Senhora do Carmo, o município deveria considerar a situação de intervenções já iniciadas e ainda não concluídas em outras regiões, como uma estação de tratamento de esgoto no bairro Pedreira. “Com todo o respeito que eu tenho ao Carmo e aos moradores do Carmo, vocês têm uma dignidade, mas eu acho que a dignidade dos moradores da Pedreira é equivalente à de vocês”, disse.

Ainda não há nova data confirmada para que a proposta volte à pauta das comissões.