Câmara aprova a ampliação de isenção de impostos a igrejas e templos
O modelo aprovado prevê que as igrejas recebam créditos para recuperar os tributos pagos na compra de bens e serviços essenciais-
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023, proposta pelo deputado Marcelo Crivella(Republicanos-RJ), ampliando a imunidade tributária de igrejas e templos já garantidos pela Constituição Federal. O texto estende o benefício para a compra de bens e serviços essenciais, permitindo a isenção ou restituição de impostos indiretos(como os recém-criados IBS e CBS) na aquisição de materiais para construção e até veículos de alto valor, como aeronaves.
O modelo aprovado prevê que as igrejas recebam créditos para recuperar os tributos pagos na compra de bens e serviços essenciais, o que gerou debates por poder se estender a helicópteros e outros bens de luxo.
Por se tratar de uma PEC, a matéria ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara, precisando de pelo menos 308 votos favoráveis, antes de seguir para o Senado.
A extensão desse benefício gera debates acalorados. Defensores da medida argumentam que a desoneração facilita a manutenção das atividades religiosas e ações sociais, enquanto críticos apontam privilégios econômicos e lobby perigoso, uma vez que a isenção de impostos pode alcançar bens milionários enquanto o texto sofre críticas sofre a falta de transparência e fiscalização.
*Fonte: CNN Brasil/Record News