Câmara aprova anistia aos inadimplentes com o município
Vereadores aprovaram projeto do prefeito João Izael
O Projeto de Lei 30/2011, do prefeito João Izael Querino Coelho (PR), que concede anistia fiscal aos que estão em inadimplência com o município, foi votado e aprovado em primeiro turno, por unanimidade, durante a reunião do Legislativo, nessa terça-feira, 28 de junho. A matéria teve uma emenda, da Comissão de Justiça da Casa. Agora, os interessados terão 90 dias para procurarem a Prefeitura, e não mais 60, como previa o projeto.
De acordo com o projeto, o benefício é válido a pessoas físicas e jurídicas que contraíram os débitos até o dia 31 de dezembro de 2010. Ou seja, dívidas deste ano não serão contempladas. Os descontos podem chegar a até 100% das multas e juros. O desconto total é válido para quem escolher quitar todos os débitos à vista. Há opções para parcelar em seis e dozes vezes, com descontos de 60% e 30%, respectivamente. Apenas não será concedida anistia a inadimplentes com o Imposto Sobre Serviços (ISS) de substituição tributária (aquele em que as empresas fazem a retenção), taxa de sepultamentos recolhidos e não repassados pelas funerárias e multas originadas por infrações ambientais. Quem tem processos na Justiça sobre os débitos terá que largar a causa para ser anistiado.
Os vereadores elogiaram o projeto. Na semana passada eles estiveram no gabinete do prefeito João Izael e souberam da proposta de anistia. Os legisladores Paulo Chaves (PSDB), Martha Mousinho (PTN) e Tião da Antena (PP) lembraram que já fizeram indicações no sentido de conceder essa possibilidade aos inadimplentes para que o município pudesse arrecadar mais. Além deles, o presidente da Câmara, Tãozinho Leite (PP), e o líder do prefeito na Casa, José Celso de Assis (PR), também elogiaram o projeto.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar, pelo menos, de R$3 milhões a R$5 milhões com a anistia. Atualmente, segundo a Secretaria de Fazenda de Itabira, o crédito de dívida ativa da cidade chega a R$100 milhões e, desse montante, R$45 milhões estariam enquadrados na Lei da Anistia. Para a Administração Municipal, receber 10% disso já seria satisfatório.
Leia também: Vereadores permitem que prefeito mexa em 1/4 do Orçamento sem consultar Câmara