Câmara aprova criação de fundo para pessoas com deficiência e concede título de utilidade pública ao Polo Econômico da Mulher
Com as aprovações, ambos os projetos seguem para sanção e publicação
Em sessão realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Itabira aprovou em segunda votação dois projetos de lei de relevância para o município.
O Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta tem como objetivo garantir recursos financeiros específicos para a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social e à garantia dos direitos desse grupo.
Já o Projeto de Lei nº 127/2025, apresentado pelo vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSB), declara de utilidade pública o Polo Econômico da Mulher de Itabira (PEM). A instituição é uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidade fomentar o desenvolvimento de negócios geridos por mulheres.
O PEM promove diversas iniciativas, incluindo atividades educacionais, culturais, esportivas, cívicas, sociais, de lazer, desenvolvimento econômico, preservação do meio ambiente e turismo.