Câmara aprova em 1º turno projeto para revitalização do Centro de Belo Horizonte
Proposta cria operação urbana simplificada com incentivos urbanísticos e fiscais para bairros da região central, foi aprovada por 33 votos a 5
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que institui a Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro. A votação ocorreu em reunião extraordinária na segunda-feira (30), e o texto recebeu 33 votos favoráveis e 5 contrários. Depois dessa etapa, a proposta volta às comissões para análise das 36 emendas apresentadas antes de seguir para nova votação em plenário.
De autoria do Executivo, o PL 574/2025 prevê incentivos urbanísticos e fiscais voltados à região central da capital. Segundo a ementa publicada pela Câmara, a proposta trata da criação da operação urbana, define área de abrangência e estabelece regras para intervenções em bairros incluídos no perímetro do projeto.
A proposta mira a requalificação de áreas centrais com imóveis vazios, subutilizados ou com obras paradas. Na tramitação já divulgada pela Câmara, o projeto foi apresentado como uma tentativa de estimular reocupação, retrofit, reconversão de edificações e empreendimentos de interesse social, além de abrir espaço para mudanças nas regras de ocupação urbana em parte do Centro e do entorno.
Antes de chegar ao plenário, o texto já havia recebido parecer favorável em reunião conjunta de comissões realizada em março. Na ocasião, a Câmara informou que a proposta estabelece incentivos para reocupação qualificada, ampliação da oferta de moradias e preservação do patrimônio edificado.
A votação desta semana marcou apenas a primeira etapa da análise legislativa. Como o projeto recebeu 36 emendas, ele ainda será reexaminado pelas comissões da Casa antes de voltar ao plenário para o segundo turno. Até lá, o texto pode passar por ajustes.