Câmara aprova lei que altera taxa de iluminação pública

Foi aprovada por seis votos a dois, em segunda votação, a lei de autoria do prefeito João Izael, que regulariza as taxas de iluminação pública em Itabira. A norma passará a ter validade a partir de 1° de janeiro de 2011.

 

Apenas os vereadores Élson Sá (PMDB) e Paulo Chaves (PSDB) votaram contra. O número de famílias beneficiadas pela nova lei irá subir de cerca de 5 mil para aproximadamente 14 mil pessoas, segundo as argumentações do projeto.

 

Numa tabela de estimativa de arrecadação mensal, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), em junho de 2010, além dos 14.721 contribuintes isentos da taxa de aumento, com previsão de consumo de 0 a 80 kwh/, outros 4.686 contribuintes com consumo de 81 a 100 kwh/mês pagariam taxa mínimo de 2,8% (5,56) sobre a tarifa anual da Aneel, estabelecida em R$ 192,62.

 

Para os 818 contribuintes, da parte baixa da tabela, com consumo entre 301 e 350 kwh a taxa sobre para 12% (23,83). E para os 1906 consumidores acima de 350 kwh, o percentual de aumento sobe para 14% (27,81) unitário.