Câmara aprova lei que facilita instalação de antenas de celular em Itabira
Projeto do vereador Ilton Magalhães foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, mas ainda deve gerar discussão na próxima votação
Depois de muitas reuniões, discussões e debates de opiniões, a Câmara de Vereadores de Itabira, finalmente, votou nesta terça-feira, 29 de outubro, o Projeto de Lei 61/2013, de autoria de Ilton Magalhães (PR), que facilita a instalação de antenas de telefonia celular no município. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. Pelo que é proposto, as empresas poderão usar áreas e prédios públicos para colocar os equipamentos.
O projeto tramita na Casa desde o dia 1º deste mês. Desde então, muito se discutiu sobre a matéria. O principal debate foi quanto a necessidade ou não de contrapartidas pelas empresas para que usem as áreas públicas. Primeiro ficou decidido que haveria uma emenda para que ficasse a cargo do prefeito definir essa questão. Depois, o Governo se posicionou de que a cobrança deveria ser obrigatória, desde que não fosse em dinheiro.
Porém, na votação desta terça-feira não entrou nem uma nem outra alteração. O projeto foi aprovado da maneira que foi redigido pelo autor, sem cobrança de contrapartida. Mas o vereador Solimar Silva (SDD) já avisou que no segundo turno vai querer incluir emenda para que haja, sim, contribuição por parte das empresas. A ideia dele é que para cada antena instalada pelas operadoras em áreas mais centrais, também tenham que ser instalados equipamentos em regiões periféricas.
A emenda deve gerar debate na próxima reunião, já que o autor do projeto, Ilton Magalhães, se posiciona contra as modificações. Para ele, a obrigação de contrapartidas pode dificultar a instalação de antenas, desvirtuando a intenção da matéria, que é justamente flexibilizar a legislação atual e tornar mais fácil o posicionamento dos equipamentos.
Os vereadores Toninho da Pedreira (Pros), Geraldo Torrinha (PDT), Lúcio Mauro (PTC), Zé Mauro da Farmácia (PV) e Palhaço Batatinha (PSDB) falaram durante a discussão do projeto e disseram torcer para que a matéria surta efeito e melhore a qualidade da telefonia móvel em Itabira.